A diretoria do SINJUSC calcula que pelo menos 600 pessoas participaram da assembleia desta segunda, 10 de julho, que aprovou duas opções de mudança no plantão que serão apresentadas para a administração do TJSC.
A primeira proposição aponta para a criação de Varas Especializadas de Plantão e, a segunda, traz seis pontos que devem ser alterados no modelo atual:
- Ampliação do número de regiões (parâmetro dos OJAs);
- Oficiais de Justiça trabalham nas suas próprias comarcas;
- Retirada do sobreaviso da madrugada (juízes não despacham de madrugada);
- Folgas/remuneração contabilizadas pelas horas de trabalho e não pelos dias;
- Durante o final de semana formação de equipes com o objetivo de não extrapolar o limite diário de trabalho de sete horas;
- Durante a semana, exclusão do horário regular de trabalho do servidor plantonista ou diminuição do período de plantão fora da jornada com pagamento de hora extra.
Diante do cenário de arrecadação recorde do Estado em 2023 e do superávit orçamentário do TJSC, a assembleia também aprovou a continuidade da luta pelo ganho real e pela equiparação do auxílio médico-social ao auxílio alimentação.
METRIFICAÇÃO E PROPOSTA DE PLANTÃO APRESENTADAS NA MESA
Em mesa de Negociação com interlocutores da administração do TJSC nesta segunda, 11 de julho, a diretoria do SINJUSC apresentou os resultados dos dados levantados em questionário respondido pelas trabalhadoras e trabalhadores na última semana. A pesquisa mostrou que mais de 80% das pessoas gastam + 9 horas diárias aos finais de semanas realizando o plantão durante os finais de semana. Além das propostas acima, como princípios a Direção do SINJUSC destacou que não pode haver trabalho com horas ininterruptas, trabalho não regulamentado e trabalho não remunerado tendo como parâmetro a legislação trabalhista vigente.
As propostas e as ponderações devem compor um documento que será levado à Administração e ao Conselho da Magistratura. Acordou-se que até a finalização do documento o SINJUSC e os representantes da administração manterão contato para dirimir dúvidas e avançar em uma proposta justa.
Sobre a pauta do ganho-real, confirmou-se a possibilidade de ser contemplada até o final do ano estando ainda aberta para a negociação a fixação do percentual. Durante a reunião houve o anúncio que na próxima semana será editada resolução que regulamenta as alterações do CNJ em relação ao auxílio-saúde.
Os representantes da administração destacaram que as alterações no auxílio-saúde impactam na equiparação do auxílio médico-social, uma vez que os valores de implementação são próximos. A direção do SINJUSC fez a defesa do auxílio-medico social enfatizando que trata-se de um benefício que contempla a todos de maneira igualitária e sem condicionantes, diferente do que ocorre com o auxílio-saúde.
Os diretores enfatizaram que a regulamentação do auxílio-saúde é importante, mas insuficiente e não retira a necessidade de equiparação do auxílio médico-social – o que foi chancelado pelos representantes da administração que se comprometeram em seguir com a pauta. Como foi dito na assembleia, por mais justos que sejam os argumentos a única coisa que garante a mudança e a mobilização dos trabalhadores. A direção do SINJUSC conclama a todas e todos a se juntarem à luta para avançar na pauta e garantir as condições dignas de trabalho e remuneração que são de direito.
Gostaria de saber do sinjusc . O nosso projeto dos 14% dos aposentados, que esta na assembléia em que fase esta?
Olá Sebastião, a Assembleia Legislativa que entra em recesso a partir da próxima semana está concentrada nos debates pautados pelo Governador Jorginho Mello: garantia das isenções fiscais de R$ 20 bilhões para industriais, agronegociadores e importadores; aprovação do programa que transfere R$1,4 bilhões do orçamento público para faculdades privadas e debate sobre uma reforma tributária que não passa nem perto da taxação de grandes fortunas e mantém as alíquotas exorbitantes para o imposto de renda. Pautar a projeto que revoga os 14% na Alesc é uma tarefa dura que precisa de todo o apoio e mobilização das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público. Em agosto teremos um grande ato de protesto que marca dois anos desse desconto abusivo que vem todos os meses nos contracheques das aposentadas e aposentados do serviço público. Não deixe de participar!
Ou seja, nada.e talvez menos ainda, tendo em vista. Que é capaz de ser retirado do plantão os dias de folga.
Olá Marcus, não existe debate sobre retirar as folgas compensatórias do plantão, mas sim de substituir folgas por remuneração. Participe das assembleias e frequente ainda mais o site do SINJUSC para se manter informado sobre o andamento da negociação e da mobilização da categoria.
Chorei
Não chore Silesia, vem com o SINJUSC e coloque toda a sua indignação na mobilização da categoria pela proposta de plantão que construímos coletivamente, pelo ganho real e pela equiparação do auxílio médico-social!
auxilio saude e auxilio medico social sao coisa diferentes…….auxilio saude se refere ao plano de saude e o auxilio medico social se refere aos diversos gastos dos aposentados para sua digna vivencia…….
um ativo tem o auxilio saude e o auxilio alimentação…………um aposentado tem o auxilio saude e o auxilio medico social……ora…o aposentado deveria ter até um valor maior de seu auxilio medico social em relação ao auxilio alimentação de um ativo, pois como aposentado, pelo normal, terá mais necessidades de gastos do que uma pessoa mais jovem…..entao essa diferença de valor entre o auxilio alimentação e ao auxilio medico social nao se sustenta….é pura decisão politica para se implementar o obvio…..
Estamos num loop tipo Interstellar. Tudo a ser debatido na próxima reunião, que depois será debatida na próxima e assim por diante. O nome do planeta que estamos orbitando é lero-lero.
A diretoria do SINJUSC entende a sua impaciência Adriano, mas é preciso esgotar todas as possibilidades de diálogo antes de pensarmos em qualquer outro movimento que extrapole a pressão que a categoria está fazendo pelas redes e pelos corredores dos Fóruns em todo o Estado!
Ciente, estou mobilizando meus colegas. Vamos para a luta. S2
Obrigada por ter respondido , não consegui acompanhar toda assembleia
Tá difícil de sair um ganho real. Mesmo com o superávit orçamentário. Muitos órgãos públicos e empresas privadas pagaram pelo menos 09% de reajuste para seus servidores/funcionários. Sinjusc continue na luta por essas pautas apresentadas.
Acerca do plantão regional. Não quero remuneração, quero que acabe. Quem já fez o plantão regional sabe o inferno que é. O mínimo aceitável é retornar o plantão às comarcas. A proposta número um é boa, mas a dois não. Ela é pior do que tínhamos antes da regionalização. Dessa forma, estaríamos chancelando o que já era ruim.
Senhore(a)s, ou lutamos pela existência de uma Vara Especializada em Plantão ou voltamos o plantão às comarcas. Voltar as comarca já é terrível. Lembram de nossas reivindicações à época? Remuneração e folga condizentes. Agora pleitamos a diluição das regiões, ou seja, ainda que melhore o plantão regional, será pior do que aquele das comarcas, pois admitirá mais de uma comarca por região.
Caro Carlos, a opinião de cada trabalhadora e trabalhador é importante e o SINJUSC caminha sempre na defesa daquilo que é decidido coletivamente! Forte abraço e vamos seguir na luta!
Como o auxílio-saúde impacta no auxílio médico-social, se os usuários do scsaúde sequer tem direito ao auxílio-saúde? Ou a nova regulamentação estenderá o benefício a todos?
Olá Loiri, na realidade, a nova regulamentação do auxílio saúde vai impactar no orçamento do TJSC, por isso os representantes da administração dizem que não haveria mais dinheiro para a equiparação, mas uma coisa não tem relação direta com a outra. Já em relação a nova regulamentação, a diretoria continua acompanhando e publicaremos outras informações assim que tivermos acesso. Contudo, a mobilização segue sendo pela equiparação e pelo pagamento do auxílio saúde para toda a categoria!
Nunca vai sair, não vejo prosperidade. O aposentado simplesmente é o segundo plano, o que deveria ser o contrário, nos demos anos e anos cara a tapa , hoje tudo mais fácil jamais menosprezando os ativos que também são futuramente aposentados. Também já perguntei sobre os honorários da URV muitos que não são filiados simplesmente não pagaram até agora. Porque?
Mandei Email e até agora sem resposta. Por gentileza publiquem.
Querida Eva, seguimos na luta pela equiparação do médico-social por entender que é uma injustiça praticada com aquela trabalhadora e aquele trabalhador que deu os melhores anos da vida por um serviço público de qualidade dentro do judiciário catarinense. Nesse sentido, é preciso ter fé na luta e garra na mobilização, foi assim que conquistamos todos os direitos que temos. Já em relação a quem não pagou os honorários, conforme já publicamos, essas pessoas estão expostas à execução judicial exigindo o pagamento do serviço prestado pelo escritório de advocacia. Forte abraço, vamos seguir na luta!