A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, recebeu no dia 31 de março, a Diretoria do SINJUSC e seu respectivo procurador, Carlos Alexandre Carvalho da Silva, para tratar sobre direito de greve.
O encontro teve como tema as duas Reclamações Constitucionais (Rcl 20204 e 20594) e ação Cautelar 3946, que sob a relatoria da ministra, aguardam apreciação dos pedidos de liminares desde o ano passado.
Também foi apresentado memorial descrevendo em abreviado os pedidos de suspensão dos descontos, declaração de legalidade da greve e aplicação do adicional constitucional de 50% às horas laboradas para compensação, direito já assegurado no Mandado de Injunção 6528 impetrado pelo SINJUSC. Os processos também aguardam apreciação dos pedidos de liminares, desde abril e maio de 2015.
Além disso, os dirigentes enfatizaram o pedido de julgamento da suspensão da segurança SS 5088, que suspendeu o cumprimento da decisão que determinou o pagamento de risco de vida aos oficiais da infância e assistentes sociais.
Em resposta, a ministra justificou que enfrenta enorme demanda de trabalho, mas que assim que possível, daria a devida atenção aos processos.
“Aguardamos ansiosos as decisões destas ações, que irão representar a garantia constitucional ao direito de greve e aplicação do adicional de 50% às horas compensadas”, afirma o secretário jurídico, Mauri Raul Costa.