No momento em que os servidores acenaram pelo retorno à paz, é inconcebível o comunicado dos diretores geral e de recursos humanos do TJSC, aos juízes diretores dos fóruns, detalhando como devem retaliar os servidores por usarem o direito constitucional de greve.
A diretora do SINJUSC repudia veemente a forma como foi posta a comunicação e não medirá esforços para derrubar esta aberração que fere frontalmente o estado democrático de direito.
Logo após o Pleno do TJSC que corroborou as atitudes do presidente do tribunal no que concernem as reposições salariais e, em especial, aos encaminhados dados ao NPCS, enfatizando a necessidade do plano ser encaminhando à Alesc dentro dos prazos estabelecidos (Nov/2015), deixando claro que se tornará partícipe do projeto, surpreendentemente recebemos cópia do malfadado comunicado.
Servidores, o que se pretende com esta situação é a desunião de todos e esta diretoria informa que está tomando e vai tomar todas as providências cabíveis para reverter totalmente estes atos.
Em conjunto com a assessoria jurídica do Escritório Marchiori, teses estão sendo elaboradas, documentos arregimentados e avaliados, bem como medidas próprias para o caso serão impetradas nas primeiras horas da próxima segunda-feira, dia 8.
As medidas possuem objetivos claros e insofismáveis de que NÃO pode haver reposição alguma de horas e de serem RESTITUÍDOS imediatamente os valores descontados, estes que além de privarem o sustento dos servidores, ferem a dignidade causando insegurança jurídica. (Após o protocolo, publicaremos na íntegra as medidas judiciais).
Necessário informar que as reposições salariais estarão na folha do mês de junho retroativo a maio, esta folha que metodologicamente fecha até o dia 13 de cada mês e que até lá devem ser corrigidas as incongruências, caso persistam.
Esta diretoria reafirma que não vai descansar enquanto esses abusos, sem qualquer amparo jurídico, continuarem acontecendo. Não é hora de dispersar e muito menos de desviar do nosso foco, o NPCS. Caso ocorra é só isto que “eles” querem!
Diretoria do SINJUSC