Sobre a ampliação do número de Desembargadores, transformando os atuais cargos de “Pinguins”, a Diretoria do SINJUSC posiciona-se questionando a cúpula do Judiciário catarinense:
1. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 219, determinou que os Tribunais priorizem a Justiça de 1º Grau (Fóruns);
2. Atualmente, o próprio TJSC, em pesquisa, admite possuir carência de 300 servidores e 75 juízes para viabilizar a prestação jurisdicional;
3. O próprio TJSC afirma possuir orçamento para a criação dos cargos de desembargadores.
Se há mesmo orçamento além daquilo que o Estado tem repassado durante este ano, por qual motivo desconsiderou a determinação do CNJ em priorizar o 1º grau, sabendo que é lá que a população inicia o acesso à Justiça e também onde deveriam se iniciar os investimentos, começando com a valorização dos servidores e quitação dos débitos pendentes, inclusive a data-base?
A diretoria entende que as determinações do CNJ precisam ser respeitadas e que a Administração do TJSC deverá, com urgência, demostrar à população e à categoria, de onde sairão os valores para este investimento em detrimento do primeiro grau.