O Conselho da Magistratura do TJSC aprovou nesta segunda, dia 13 de novembro, a resolução que altera o formato do plantão judicial dividindo a semana em duas partes, abrindo a possibilidade de remuneração ou folga pelas horas extras trabalhadas, incluindo a opção de um assessor por magistrado e criando a Central de Apoio ao Plantão. A nova resolução entra em vigor em 19 de dezembro de 2023.
Ainda que a gestão do TJSC tenha mantido canal de diálogo aberto com a diretoria do SINJUSC, as mudanças só foram possíveis por causa das centenas de relatos enviados pela categoria e levadas ao conhecimento da administração. São ainda resultado da pressão organizada pela diretoria em campanhas pelas redes contra as 175 horas ininterruptas de plantão.
Em sustentação oral durante a sessão do Conselho da Magistratura desta segunda, a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, disse que “ganha a categoria com a melhora das condições de trabalho, ganha o Tribunal que avança no aspecto democrático da gestão organizacional e ganha a sociedade porque o serviço ofertado será melhor”.
ALTERAÇÕES TÊM IMPACTO DIRETO NO COTIDIANO DE PLANTONISTAS
Agora, ao invés de abranger a semana inteira, o plantão vai das 19h da segunda até às 12h da sexta (4 dias) e das 19h da sexta até às 12h da segunda (3 dias). Os plantonistas poderão escolher continuar recebendo folgas como compensação pelas horas extras trabalhadas ou receber R$ 405,38 (2 IGs) por dia com expediente e R$ 608,07 (3 IGs) pelos dias em que não houver expediente normal.
Além disso, o Conselho criou a figura do Gestor do Plantão que está à frente da Central de Apoio do Plantão, instância administrativa ligada à Presidência e à Corregedoria Geral de Justiça, com autonomia para resolver questões mais pontuais relacionadas às demandas e à dinâmica do trabalho em si. Isso sem prejuízo de uma nova reavaliação geral pelo próprio Conselho em novembro de 2024.
Parabéns pela luta!. Só não acredito que dividir o plantão em dias úteis e final de semana seja a solução (art. 7º). Vão criar mais um disparate como foi o 2º servidor que ficou limitado a fazer somente a audiência de custódia, recebendo a mesma compensação. O servidor que trabalha no final de semana fica sobrecarregado da mesma forma, já que durante o expediente, as Comarcas acabam realizando os procedimentos.
Não precisa agradecer Fabricia, a luta é da categoria e a conquista também! O novo plantão será muito melhor que o antigo, mas pode e deve avançar. Assim que for nomeada a pessoa responsável pela gestão do Plantão, a diretoria do SINJUSC vai buscar o diálogo para ver o que é possível fazer.
Poderia ser requerido um curso ministrado pela academia judicial para os servidores plantonistas. Não custa quase nada capacitar e conhecimento nunca é demais. Fica a sugestão!
Olá Ana, ótima sugestão! Uma das atribuições da Central de Apoio do Plantão criada pela nova resolução é justamente oferecer capacitação e formação para a atuação dos plantonistas!
Conseguirei reverter em dinheiro as folgas que já possuo antes da alteração?
Ainda não está definido Gumercindo, mas assim que tivermos novidades, divulgaremos por aqui!
Grande conquista!
Um passo significativo.
Em relação aos valores, no entanto, isso precisa ser ajustado para ter relação com nosso cargo e remuneração, um percentual que tenha proporção com o valor da nossa hora de trabalho.
Achei que ficou mais justo, mas concordo que o servidor do final de semana ficará com sobrecarga. A minha pergunta é a respeito das folgas adquiridas antes do plantão regionalizado. Tem alguma decisão a respeito? Haverá indenizações?
Olá Zuleide, ainda não tem decisão à respeito disso, mas a diretoria do SINJUSC está debatendo a questão com os interlocutores do TJSC.