A Coordenadora de Saúde e Previdência do Trabalhador da Fenajud e Secretária-Geral do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa é uma das representantes dos servidores dos judiciários estaduais no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do CNJ. Carolina é a única sindicalista participante do comitê.
O comitê tem duração de dois anos e conta com a participação de 15 membros – entre eles, três representantes de servidores. A primeira reunião do grupo aconteceu na semana passada, dia 23 de março, de forma virtual.
O Comitê existe em decorrência da Resolução 351/2020, aprovada em outubro de 2020, através da qual o CNJ instituiu a Política de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário. Em seu conteúdo, superando a lógica meramente punitiva, a resolução propõe ações voltadas ao combate e a superação das práticas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho do Poder Judiciário.
O texto da resolução reconhece questões importantes para pensarmos o assédio moral e sexual dentro das novas dinâmicas de organização do trabalho, identificando a existência de assédio no meio virtual e também práticas que podem caracterizar o assédio organizacional:
“Processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Exemplos: pressão para o atingimento de metas, sobrecarga e ritmo excessivo de trabalho, segregação dos(as) funcionários(as)”. (CNJ, 2021, p.7).
Carolina destaca que os princípios apresentados na resolução são fundamentais para pensarmos ambientes de trabalho que preservem a saúde mental do trabalhador, sem relações de violência e/ou humilhação como método de gestão do trabalho.
A dirigente faz uma ressalva que para estes princípios se efetivarem é necessário que os tribunais estejam comprometidos em criar uma nova cultura de gestão do trabalho, identificando os casos de assédio e atuando para cessá-los. “Se a atuação não pode ser punitiva, ao mesmo tempo ela, necessariamente, precisa ser pedagógica e questionar a lógica hierárquica e de poder dentro das instituições da Justiça”, defende Rodrigues.
SINJUSC TAMBÉM TEM REPRESENTANTES NO COMITÊ DO TJSC|
O SINJUSC também tem articulação nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual – (CPEAMAS) do 1º e 2º Graus, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Quem compõe os grupos são as servidoras Soraia Joselita Depin e Camila Trentini.
Também fazem parte da comissão, a servidora Ellen Caroline Pereira, que compõe o Coletivo Negros e Negras do Judiciário e as servidoras Ivone Ester Vidal Borges e Michelle de Souza Gomes Hugill, ambas do Coletivo Valente – os dois grupos sociais foram instituídos pelo SINJUSC.
SINJUSC EXPANDE REPRESENTAÇÃO E AMPLIA DEFESA DOS SERVIDORES|
O SINJUSC vem expandindo as fronteiras de atuação e representação dos servidores em nível nacional. A importância dessa atuação aos servidores é o alicerce que o Sindicato constrói com outras entidades que defendem ou discutem o futuro dos servidores e do trabalho. Essa inserção do SINJUSC no comitê do CNJ é amplificador das questões de saúde mental que o sindicato pauta, inclusive nas negociações com o Tribunal.
Existe todo um projeto em curso que o SINJUSC está desenvolvendo para trabalhar esse tema:
Pesquisa de saúde – encerrada – os dados estão sendo tabulados pela UFSC
Roda de Conversa – ação em andamento – veja aqui como participar
Participação no comitê do CNJ
Participação nas comissões do Tribunal
Protocolo humanizado de atendimento à vitima de violência no trabalho – informe-se aqui