Esta terça-feira, dia 2, é marcada por ser o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. Não há dados estatísticos no Brasil sobre os efeitos e consequências desta forma de violência social. Mesmo assim, sabemos que há milhares de trabalhadores que sofrem, de alguma forma, constrangimentos, impotências psíquicas e há casos extremos, como o suicídio.
O Assédio Moral é a exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras nas relações de trabalho. Seja um apelido ridículo, um jeito irônico de se relacionar com um colega, ou ainda, manter sob pressão uma relação trabalhista. Para falar sobre este assunto, o SINJUSC buscou a especialista Clair Castilhos Coelho, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e membro da Associação Casa da Mulher Catarina. Ela participou na edição 28 do Podcast Informativo que você pode OUVIR AQUI.
Um caso real
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, por meio de sua diretoria, vem externar seu apoio a servidora do Ministério Público de Pernambuco, Sayonara Freire de Andrade que, a exemplo de muitos colegas do judiciário de Santa Catarina, sofre perseguição moral dentro da instituição onde trabalha. Naquele caso, a referida servidora ainda responde a processos nas esferas civil, criminal e administrativa. O SINJUSC preza pela verdade, imparcialidade e justiça, prestando total solidariedade à servidora pública e a todos que sofrem assédio moral no judiciário, e espera que cessem as perseguições por se tratar de um forte atentado à dignidade da pessoa humana.
LEIA AQUI a Carta Explicativa. Por Sayonara Freire de Andrade.
Fórum de combate e prevenção
O SINJUSC faz parte do grupo de trabalho do Fórum Nacional Permanente de Combate e Prevenção ao Assédio Moral no Serviço Público, juntamente com outros 20 sindicatos do judiciário estadual, federal, trabalhista e eleitoral. O último encontro, quanto todas as entidades estiveram reunidas, aconteceu no início do mês passado, em Fortaleza-CE e formalizou o início dos trabalhos. A finalidade deste fórum é coordenar ações em todo o país sobre o assédio moral como, por exemplo o acompanhamento da tramitação de projetos que contemplem o assunto no Congresso Nacional. Para o próximo encontro, nos dias 6 e 7 de maio, serão deliberados alguns encaminhamentos, dos quais:
- Criação de Comissão para acompanhar os Projetos de Lei que visam regulamentar questões relativas ao Assédio Moral (Ex. PLs 4.742/01; 3.368/15; 5.503/16 – todos tramitando no Congresso Nacional);
- Criação de Comissão nos tribunais/órgãos públicos para acompanhar os casos de Assédio Moral;
- Criação de estrutura nos sindicatos para o atendimento de servidores vítimas de Assédio: psicólogo, médico especializado, serviço jurídico especializado, grupos de terapia, etc;
- Criação de grupos de trabalho: Projetos de Lei, Proposições Legais, Pesquisa e Coleta de Dados, Grupos de apoio/socorro aos sindicatos que estão lidando com servidores vítimas de Assédio (ações solidárias), etc.;
- Criar canais para dar publicidade às ações de Assédio;
- Estender o debate criando grupos de trabalho para construir maior equidade entre servidores e magistrados, reduzindo a distância criando um ambiente de trabalho mais democrático e participativo e menos hierarquizado e autoritário;
- Criar Calendário anual do Fórum Permanente;
- Reunir e atualizar as cartilhas publicadas pelos sindicatos e criar uma cartilha única de Fórum para todos os sindicatos participantes;
- Ciclo de palestras, debates e cursos para capacitar os colegas que vão atuar nas comissões a lidar com uma situação de Assédio;
- Criar um canal de denúncias no Fórum;
- Atuação no CNJ para cobrar dos tribunais a atuação contundente no combate ao Assédio Moral;
- Criar e organizar ações preventivas quanto ao Assédio;
- Comissão para trabalhar a prevenção, mapeando as ações preventivas e seus impactos, afim de criar um trabalho científico.