Esta terça-feira é marcada por manifestações do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é celebrada em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 em Johanesburgo, na África do Sul. Cerca de 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Este fato levou a ONU a decretar a data como um manifesto contra qualquer tipo de discriminação racial no mundo.
Em Florianópolis, a data será marcada por uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com o Projeto de Lei 0379.0/2016 reconhecendo simbolicamente o poeta catarinense João da Cruz e Souza como Promotor Público de Laguna, direito que lhe foi negado em 1883, por causa da cor de sua pele.
A Audiência será realizado pela Comissão de Direitos Humanos e vai acontecer no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, das 19h às 22h. A audiência pode ser assistida pela TVAL.
Cotas na Magistratura
Pela primeira vez em um concurso público para a magistratura catarinense está sendo oferecida uma vaga para candidatos negros. De acordo com o art. 2 da Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, cumpre-se o percentual de 20% de vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Aprovada em 2015, a norma do CNJ visa reduzir a desigualdade de oportunidades entre a população afrodescendente na Justiça brasileira. Apesar de 51% da população (97 milhões de pessoas) se definirem pardos ou negros, no Judiciário eles são apenas 15%, de acordo com o Censo do Judiciário – realizado pelo CNJ com magistrados, em 2013.
[Acesse aqui] o edital.
Fonte: Censo do Poder Judiciário 2014