Dirigentes do SINJUSC e demais sindicatos que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público decidiram realizar um ato político no próximo dia 4 de outubro, às 9h30 da manhã, na Assembleia Legislativa (Alesc), durante audiência pública sobre o “desconto dos 14% dos aposentados do Estado” convocada pela Comissão de Finanças e Tributação.
As trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário catarinense que necessitam de apoio com transporte para participar da mobilização precisam preencher o formulário clicando AQUI para que o Sindicato possa encaminhar a demanda da melhor forma possível.
PLC, Plip e proposta de Jorginho
O Projeto de Lei Complementar 0004/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que revoga a cobrança dos 14% sobre a parcela dos vencimentos de aposentadas, aposentados e pensionistas do Iprev-SC inferior ao teto do INSS (R$ 7.507.49) aguarda voto do relator Deputado Pepê Collaço (PP) na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.
Já o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que também revoga os 14% sobre os valores dos benefícios que são menores que o teto do INSS, aguarda conferência de assinaturas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até aqui, os sindicatos, com destaque para os profissionais da educação, já reuniram mais de 80 mil assinaturas, das quais, 50 mil foram aceitas. Para dar entrada na Alesc, é necessária a convalidação de quase 55 mil assinaturas.
No dia 6 de setembro, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou que pretende revogar, de maneira escalonada, os 14% para a faixa dos benefícios que vão até três salários mínimos, cerca de R$ 5 mil. Isso quer dizer que os 14% deixariam de incidir sobre o equivalente a dois salários mínimos em 2024, dois salários mínimos e meio em 2025 e, finalmente, três salários mínimos em 2026.
revogação deve ser integral até 6 minimos…….SP e AL ja revogaram….SC tambem pode…….luta sem tregua…….