A Diretoria-Geral Administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu a argumentação do SINJUSC e se manifestou favorável à suspensão dos prazos de defesa da VPNI. O corpo jurÃdico do sindicato oficiou a administração na semana passada, apontando erros graves nos procedimentos, o que implicaria prejuÃzos à ampla defesa e ao contraditório.
Há erros graves no procedimento da VPNI, SINJUSC pede suspensão
No parecer, a DGA sugere que sejam ouvidas as áreas técnicas da DGP e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), para ajustes e correções. A sugestão é parte do pedido do SINJUSC, para que sejam disponibilizados os demonstrativos individualizados da nova situação funcional projetada.
A direção do SINJUSC espera que a presidência acolha os fundamentos da DGA e o que os prazos sejam suspensos, sem qualquer tipo de ônus aos servidores. No entanto, o SINJUSC segue realizando o atendimento dos servidores filiados e montando a defesa.
Os servidores ativos foram notificados por e-mail no dia 27 de janeiro, e terão 15 dias para manifestação, salvo se a presidência do Tribunal atender o pleito do SINJUSC. Por isso, é importante ficar atento às publicações no site do SINJUSC. Os aposentados começaram a ser notificados essa semana por Correio. Caso você já tenha sido notificado, VEJA AQUI O QUE FAZER!
Boa noite! Gostaria de apresentar uma sugestão a respeito da VPNI. Tentar agendar uma reunião com a presidência para adotar a mesma postura da ALESC, que editou a lei Completar 794 de janeiro de 2022, substituindo o valor da VPNI do perÃodo julgado inconstitucional, por promoção por merecimento, antiguidade e por escolaridade. Os servidores da ALESC não foi descontado nenhum valor da vpni e ainda foi incorporado aos seus vencimentos.