Segundo dia do evento conta com a realização de duas mesas de debates e dinâmicas de grupos de trabalho sobre a perspectiva da realidade do judiciário catarinense
Núbia Garcia | Jornalista
O desmonte do serviço público e as suas implicações, e a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, conhecida como PEC 32, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foram tema da mesa de abertura do segundo dia do 9º Congresso do Sinjusc.
Com o tema “As políticas de austeridade e o futuro do serviço público brasileiro”, a PEC 32 foi apresentada e debatida sob diversos aspectos pela economista Juliane Furno; a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Jucelia Vargas, e o coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Ednaldo Oliveira. O debate foi mediado pelo presidente do Sinjusc, Neto Puerta.
Em sua fala, a economista Juliane Furno fez fez uma breve análise econômica e falou sobre outra PEC, a 55/2016, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que, transformada na Emenda Constitucional nº 95, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal.
Segundo a economista, a PEC do Teto de Gastos, assim como a PEC 32, contribui para a destruição dos serviços públicos, pois “é uma forma de sufocar o financiamento do Estado, sob um argumento de que é importante conter gastos para a retomada do equilíbrio fiscal”, porém, pontua que esta justificativa não faz sentido em termos econômicos.
“A PEC do Teto de Gastos não vai congelar os gastos e as despesas primárias por 20 anos, o que já seria uma anomalia. Ela vai fazer com que as despesas primárias caiam, com relação ao PIB e a quantidade de pessoas. O teto de gastos vai recompor o investimento dos serviços fundamentais a partir da inflação do ano anterior. Ou seja, nem uma medida de receita ou de PIB. A economia pode crescer, que não vai ter mais investimento em saúde e educação. Acontece que [nesses 20 anos] a população vai crescer. Em 2036, a população brasileira será em torno de 10% maior. A educação e saúde, que hoje respondem por 4% do PIB, vão passar a ser 2,8%, com uma população 10% maior. Não vai congelar os gastos, haverá queda em termos per capita”, explica.
A presidenta da Confetam, Jucelia Vargas, abordou o significado do serviço público para o Brasil. Para ela, não é possível falar sobre as políticas de austeridade e o futuro do serviço público brasileiro – tema da mesa de debate desta manhã – sem analisar o passado e trabalhar no presente para diminuir as desigualdades sofridas pelas mulheres, pela população negra e sem oferecer saúde e educação de qualidade para as crianças no presente.
“Nós não temos o direito de desanimar e desistir, porque somos herdeiros e herdeiras de muitas coisas de quem veio antes de nós. No serviço público temos que analisar que tipo de estado a gente teve, temos agora e que estado queremos no futuro. Muitas pessoas não conhecem a história da classe trabalhadora e, às vezes, sequer sabem que os poucos direitos que temos foram conquistados a duras penas, mas ainda temos muito a conquistar para termos dignidade plena para a classe trabalhadora” defende.
Representando a Fenajud, Ednaldo Oliveira ressaltou que o envolvimento efetivo dos participantes do congresso é fundamental para que se possa, a partir do debate, construir as sínteses necessárias para enfrentar o processo de desmonte do serviço público.
Ednaldo lembra que o processo de desmonte do Estado ocorre de forma mais acelerada, atualmente, no Brasil. Porém, já ocorreu em outros países, principalmente no Chile, na Argentina, e na Colômbia, onde aconteceu de forma mais violenta.
“Filosofia, economia e política, são três áreas humanas extraordinárias e necessárias para a evolução da sociedade. E nós não vamos conseguir sonhar como muitos sonham em ter um padrão de vida dos países nórdicos, se o Estado brasileiro não construir uma política econômica e uma política de Estado que tenha como o seu horizonte a superação das desigualdades econômicas. Não vamos conseguir isso sem ter uma política de serviço público eficaz, ampliada e eficiente, não nos marcos do neoliberalismo, porque a eficiência no marco do neoliberalismo, é cortar gastos, mas a nossa eficiência tem que ser na perspectiva de ampliar ainda mais o investimento público. Porque, todas as vezes que o Estado amplia o investimento público na saúde, na educação, na moradia no saneamento, é automático o avanço da qualidade de vida da sociedade”, completa.
PROGRAMAÇÃO | Durante a manhã, além da mesa de debate, também foi realizada a explanação e deliberação sobre o do Regimento Interno do Congresso, feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), Neto Puerta, e os membros da diretoria Carolina Costa, Cristiane Müller e Luiz Carlos Zolet.
Na tarde desta sexta-feira (27), acontecerá a segunda mesa de debate, que tem como tema “Saúde: liberalismo e gestão do sofrimento psíquico e assédio”, e serão realizadas dinâmicas em três grupos de trabalho, que farão uma análise e discussão sob a perspectiva da realidade do judiciário catarinense.
