O relator do PL 102, Marcos Vieira (PSDB), não colocou o Projeto de Lei em pauta hoje (27/09) na Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. Ele disse que não se sentia confortável. A direção do SINJUSC cobrou a votação em conjunto com trabalhadores que acompanharam a sessão. Na semana passada, Vieira afirmou que o PL seria votado hoje. Ele não cumpriu o que prometeu.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) disse que o PL trata de “autorizar 14º salário”. O Projeto de Lei autoriza a conversão em pecúnia de suas licenças-prêmio e férias não gozadas. Além de desinformado sobre o assunto, o deputado tucano esqueceu que o mesmo já é concedido aos magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina, aos trabalhadores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa.
Na mesma sessão em que se sentiu desconfortável para votar o direito dos trabalhadores do Poder Judiciário, o deputado votou favoravelmente em transferir aos prefeitos mais de R$ 600 milhões do SIDEJUD, em outro projeto do Tribunal (PL 23.3/2017). É fundamental a mobilização do maior número possível de trabalhadores para evitar que o relator permaneça “sentado em cima” do projeto. O SINJUSC convoca a categoria para se organizar na luta pela aprovação na próxima semana na ALESC vistando o gabinete de todos os deputados e ainda propõe que os colegas encaminhem e-mail ao Deputado Marcos Vieira (marcosvieira@alesc.sc.gov.br), conforme sugestão abaixo, ou cobrem diretamente por telefone (48) 3221-2707.
“Exmo. Sr. Deputado.
Novamente, e já cansado(a) venho pedir ao senhor conforme já solicitado em 14 de agosto (mais de um mês) que, por favor, pare de segurar este Projeto de Lei Complementar 102.6/2017.
O senhor avocou na Comissão de Finanças o referido projeto que trata da venda de Licença-Prêmio e Férias dos trabalhadores do judiciário catarinense. Tal benefício já é concedido aos magistrados do judiciário catarinense e também aos trabalhadores dessa casa legislativa, ou seja, não se trata de discutir qualquer questão financeira no mesmo, afinal há certidões do Tribunal Pleno e do Diretor Financeiro do TJ dando conta do saldo para este pagamento.
Quanto aos valores financeiros os mesmos são custeados com verbas do SIDEJUD, que é superavitária, ou seja, não implicam em valores de duodécimo. Postergar a aprovação deste projeto é agir contra os trabalhadores do judiciário que pedem apenas o mesmo tratamento que os Deputados concederam aos magistrados e aos trabalhadores da Assembleia Legislativa, ou seja, somos nós diferentes destes trabalhadores?
No próximo ano, eleitoral, gostaríamos de ter boas lembranças do senhor no momento da escolha de nossos candidatos.
Atenciosamente.”