A luta contra a terceirização de trabalhadores no Poder Judiciário Catarinense ganhou força nesta quarta-feira (30), durante audiência pública na Alesc, quando o Defensor-Geral do Estado de SC, Ralf Zimmer Júnior, manifestou total apoio à reivindicação do SINJUSC em barrar a precarização da mão de obra de assistentes sociais e psicólogos, conforme prevê o PLC 014.2/2016, em tramitação na Casa.
A Direção do SINJUSC, que compôs a mesa junto com os deputados e demais lideranças, reafirmou a luta contra a terceirização e defendeu a realização de concurso público.
Como exposto no debate, o PJSC tem hoje um déficit de 566 cargos vagos. Do total, cerca de 100 deveriam ser ocupadas por psicólogos, uma vez que existem apenas 22 atuando nas 111 comarcas do Estado. Este número baixo de psicólogos contraria o provimento nº 32/2013 do CNJ, que determina uma equipe multidisciplinar em cada Fórum, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Terceirizar as atividades é fragilizar ainda mais as relações de trabalho e o acesso à Justiça.
O Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sandro Eduardo Sardá, defendeu a resistência das entidades em barrar a proposta original e apontou diversas inconstitucionalidades formais e materiais no projeto. Segundo ele, é inadmissível pressupor que trabalhadores terceirizados possam realizar o mesmo trabalho de concursados, que não se resume a um mero laudo, mas a acompanhamento permanente. Outra questão levantada pelo procurador é a inércia do TJ em convocar os trabalhadores aprovados no concurso 34/2014.
“É inadmissível pressupor que trabalhadores terceirizados possam realizar o mesmo trabalho de concursados, que não se resume a um mero laudo, mas a acompanhamento permanente”.
O debate também reuniu líderes das entidades representativas das assistentes sociais e psicólogos, CRP-12, CRESS-SC, SinPsi-SC, APSI-PJSC, ACASPJ, parlamentares, o economista e supervisor técnico do Dieese em SC, José Álvaro Cardoso e a juíza do trabalho, Angela Konrath, todos uníssonos contra a terceirização destes profissionais no judiciário catarinense.
Rito
O projeto, que atualmente encontra-se em diligência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, foi aprovado com ressalvas nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação. Nesta última, a mobilização dos trabalhadores conseguiu pressionar os parlamentares a suprimir a alínea ‘b’ do art. 2º, por meio de emenda supressiva. No entanto, como bem alertaram os deputados presentes (César Valduga, Fernando Coruja, Dirceu Dresch e Luciane Carminatti) é preciso manter vigilância para garantir que a supressão não retorne ao texto original, tanto nesta última Comissão quanto no Plenário. A Luta continua!
Encaminhamentos
Ao final do debate, foram aprovados alguns encaminhamentos como o envio de uma carta, assinada por todas as entidades ligadas à luta, ao Tribunal de Justiça, reforçando o posicionamento contrário a qualquer tipo de terceirização dentro do PJSC, além da supressão de alguns pontos que transferem custos à Defensoria Pública.