Data-base: Presidente do TJSC reconhece vitória dos servidores

Depois de meses de mobilização e pressão da categoria, o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, reconheceu publicamente nesta quarta (17/11) o pagamento do direito dos trabalhadores do Tribunal à revisão geral anual e seus desdobramentos nos auxílios (alimentação e creche). A promessa é que o reajuste passe a vigorar a partir de janeiro de 2022.

Ao contrário do que algumas entidades menores querem fazer crer, essa é uma conquista das trabalhadoras e dos trabalhadores do judiciário catarinense por meio do SINJUSC, que é o representante de fato e de direito da categoria.

A data-base é fruto das campanhas encampadas pelo SINJUSC e abraçadas pela categoria. Foram feitas seis assembleias (híbrida e online), diversas mobilizações presenciais e virtuais para pressionar o TCE-SC, as campanhas “Data-Base Já” e “Negocia TJ!”, com o recebimento de mais de cem fotos dos servidores mobilizados e das quais mais de 50 foram divulgadas nas redes sociais do sindicato, além das reuniões quase semanais com a presidência.

A recomposição salarial não é fruto da benevolência do TJ. É fruto de muito trabalho, de insistência e resistência. Não largamos o osso em nenhum momento, diferentemente das entidades que aceitam e baixam a cabeça ao TJSC.

Parabéns aos servidores e servidoras pela conquista. Parabéns ao SINJUSC que jamais abandona os colegas, mesmo nas horas mais delicadas.

Os índices divulgados tratam do período da database:

1. TJSC terá o cálculo do reajuste inflacionário estendido até dezembro de 2021 (maio de 2020 até dezembro de 2021), o que gera este índice em torno de 15%, que irá se confirmar nos próximos meses.
2. Majoração do auxílio-alimentação, com adoção de valor próximo ao pago aos servidores do TCE/SC, indexando-o em 15% do padrão remuneratório J-12 (aumento de R$ 1.392 para R$ 1.840,00 (aproximado, porque precisamos fechar o IPCA));
3. Reajuste no auxílio-creche de R$ 652,30 para R$ 766,00;

E os aposentados, Presidente?

A grande questão aqui fica em relação aos aposentados. A notícia está circulando hoje, pois haverá uma perda enorme agora na folha de novembro. Descontos previdenciários passarão de R$ 70,00 para R$ 800,00.

E sobre isso o TJSC nada fez. Já apresentamos proposta na mesa do TJSC sobre este tema. E a reposição inflacionária deste índice de 15%, como já aconteceu, no auxílio médico-social é a primeira medida a ser adotada.

Nós do SINJUSC seguiremos as tratativas para implementação disso.

Quem não deve não teme!

Outro esclarecimento importante é sobre a divulgação deste conteúdo na imprensa. Estamos falando de direito constitucional de revisão geral anual num momento em que a inflação bem sabemos que é maior de 15%. A gasolina está absurdamente cara, carne, arroz, etc. Não podemos esconder a necessidade de manter direitos. Ao contrário, é preciso lutar pelos direitos e, caso conquistado, divulgar para que outros trabalhadores também possam ter esta reposição. Notem: falamos de reposição inflacionária.

Além disso, nas tratativas da reforma da previdência, falou-se abertamente sobre a necessidade das entidades (e poderes) criarem formas de compensação das perdas. E, sobre isso, os trabalhadores da educação, saúde, sócio-educativos e segurança pública estão em tratativas de reajustes, inclusive, com projetos tramitando na ALESC. Assim, esta história de “não divulgar” não faz sentido, pois estamos falando de um direito dos trabalhadores. Não se trata de privilégio ou algum tipo de manobra.

Conforme dito, o SINJUSC seguirá as tratativas para que avancem outras pautas importantes, sobretudo, neste momento, o caso dos aposentados.