A mesa de negociação entre o SINJUSC e a administração do Tribunal de Justiça realizada na tarde desta quarta-feira (23/08) concluiu as negociações sobre os pagamentos das datas-base de 2016 e 2017. Também tratou de VPNI, auxílio creche, auxílio saúde e médico-social.
Os pagamentos que o Tribunal fará aos trabalhadores até dezembro são os seguintes:
a) na folha suplementar de agosto o retroativo dos 3,78% da data-base de 2016;
b) folha suplementar de setembro, quitam-se as promoções do segundo semestre de 2016;
c) até dezembro, com possibilidade de pagar em novembro, as promoções do primeiro semestre de 2017;
d) a data-base de 2017 será paga em outubro, 1,58%, e dezembro, 2,50%. Ambos já com os respectivos retroativos;
e) o auxílio médico-social será reajustado em outubro com o IPCA de outubro de 2016 a setembro de 2017.
Na ocasião, a diretoria do SINJUSC cobrou o andamento do SPA 6.199/2017, que trata do reajuste dos valores do auxílio-saúde e, ainda, sobre o reajuste do auxílio-creche que não é reajustado desde 2014. A administração do Tribunal se comprometeu a dar resposta na próxima reunião. Ainda, cobrado o diretor da diretoria de Gestão de Pessoas, este informou que ocorrerá pagamento em setembro de até R$ 30 mil referente à indenização da venda de férias e licença-prêmio aos trabalhadores aposentados.
VPNI
Sobre o pagamento de VPNI, conforme noticiado pelo Sinjusc, o Tribunal de Justiça emitiu decisão no SPA n. 20264/2017 no sentido de dar cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Isso não significa o corte imediato da VNPI, pois serão instaurados processos administrativos individuais para realização de recálculo dos valores recebidos. Cada trabalhador será intimada para apresentar defesa. Tal procedimento demandará um longo prazo para que a DGA e a DGP façam os devidos cálculos.
O SINJUSC continuará com as tratativas jurídicas e administrativas a fim de garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores.
Plano de Carreira
O sindicato requereu a formação de um grupo paritário para discutir um novo plano para os trabalhadores.