O SINJUSC reuniu-se na manhã desta quarta-feira (03/05) com o Des. Odson Cardoso, Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e com o Deputado Valdir Cobalchini (PMDB), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESC para tratarem sobre o Projeto de Lei nº 0102.6/2017, que possibilita a conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias vencidas aos trabalhadores ativos. O objetivo é igualar o tratamento no Judiciário de Santa Catarina entre magistrados e servidores.
Após pedido do SINJUSC, o relator comprometeu-se a apresentar seu voto na próxima sessão ordinária da CCJ, agendada para semana que vem, dia (09/05), às 9h. A princípio, o deputado informou que não modificará o conteúdo original do projeto, o qual visa autorizar o pagamento de 1/3 da totalidade dos meses de licença-prêmio ainda não gozados, bem como do saldo de férias vencidas há mais de dois anos. Em ambos os casos, limitado ao total de 30 dias por ano. Detalhes complementares ainda serão regulamentados pelo TJSC, após a deliberação e aprovação no legislativo estadual.
Caso aprovada na CCJ da ALESC na próxima terça-feira, o PL 0102.6/2017 segue para as comissões de finanças e tributação e, posteriormente, para a de trabalho e serviço público.
O seu sindicato convida todos os trabalhadores a opinarem favoravelmente ao PL 102.6/2017 na página da Assembleia Legislativa (Opine aqui), bem como a comparecem na próxima terça-feira, dia 09/05, às 9h, à sessão da CCJ, na sala de sessão das comissões da ALESC.