Contra a terceirização – PL 14.2/2016

“Não há luta perdida! Há luta abandonada!” O SINJUSC, os Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia, Associação de Psicólogos e de Assistentes Sociais, unidos, continuam lutando pela retirada da alínea “b” do artigo 2°, que terceiriza o cargo de Assistentes Sociais e Psicólogos no judiciário. No dia 4 foi dada a palavra na Comissão de Trabalho e Serviço Público à Presidente da Associação de Assistentes Sociais, Olindina Maria da Silva Krueger, e na tarde deste dia as entidades foram visitar os Deputados Fernando Coruja (PPS), Rodrigo Minotto (PDT) e Luciane Carminati (PT).

Durante a realização da reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público na manhã desta terça-feira a Presidente da Associação de Assistentes Sociais do Poder Judiciário, Olindina Krueger, convidada pelo Presidente da Comissão, Deputado Serafim Venzon (PSDB), explicou aos Deputados membros desta comissão permanente a importância da atuação das Assistentes Sociais concursadas e efetivas nos processos judiciais. A terceirização, segundo ela, não trará nenhum benefício ao serviço público, que carece de trabalhadores que entendam todo o contexto que envolvem os processos judiciais.

No período da tarde membros da Direção do Sindicato, dos Conselhos e das Associações participaram de reunião com os Deputados da Comissão de Finanças a fim de apresentar argumentos para que o projeto fosse ajustado, principalmente no que tange a alínea “b” do artigo 2°. É bom lembrar que os demais pontos do projeto de lei são justos e adequados e que esta alínea é um “jabuti” que foi colocado em cima da árvore, ou seja, algo desnecessário e que prejudica o desenvolvimento dos trabalhos da Defensoria Pública.

Amanhã, dia 5 de julho, às 9 horas na Assembleia Legislativa (ALESC), o projeto vai para apreciação na Comissão de Finanças e depois segue para análise na Comissão de Trabalho e Serviço Público, que irá fazer a análise do mérito da questão. Somente após a apreciação nas comissões é que o projeto vai para o Plenário da ALESC. Todos juntos podemos barrar a alínea “b”. 

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