O Tribunal de Justiça encaminhou em setembro de 2016, uma Proposta de Projeto de Lei Complementar com objetivo de precarizar ainda mais os serviços de Assistentes Sociais e Psicólogos no judiciário catarinense. A matéria encontra-se no gabinete da Deputada Luciane Carminatti, que pediu vista do projeto, após solicitação da Direção do SINJUSC.
O PLC 14.2/2016 propõe: “a remuneração de assistentes sociais e psicólogos que atuarem, mediante convênio, credenciamento ou decisão judicial em ações que envolvam direito de família, infância e juventude, violência doméstica (…) e idoso…”.
Em continuidade às ações para barrar a proposta, na noite de ontem (24), a Diretoria do Sindicato foi dialogar com a Assessoria da Deputada para auxiliar e discutir ideias no sentido de expor à população o processo de precarização que irá ocorrer se o PLC 14.2/2016 for aprovado. Entre as possibilidades discutidas estão a realização de audiência pública e até encaminhamento do processo ao Ministério Público do Trabalho, uma vez que os cargos de Assistente Social e Psicólogos são próprios do quadro do judiciário, ou seja, não podem ser precarizados.
Além disso, a Diretoria do SINJUSC também iniciou contato com representantes das duas categorias que fazem parte do Judiciário e com demais entidades representativas, como os Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia, Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina, entre outros. O que se pretende, junto com debates promovidos com a sociedade e parlamentares, é traçar estratégias de mobilização para travar a tramitação da matéria.
O PLC está disponível para consultar no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), lá é possível opinar sobre a proposta. Até o momento 242 pessoas votaram contra e apenas duas a favor. Participe, vote aqui!