Reunido nesta segunda-feira, 11/11, o Conselho da Magistratura aprovou novo modelo de Plantão Regionalizado, que passa a vigorar a partir de 04 de março de 2020. O texto definitivo da nova resolução sobre o Plantão Regionalizado ainda não foi estabelecido.
O SINJUSC esteve na sessão de hoje em que foi apresentado o voto vista do desembargador Júlio César Knoll, que seguiu a mesma linha do desembargador Altamiro de Oliveira, para ampliar o debate e os estudos, diante do enorme impacto sobre todo o primeiro grau. Porém ambos terminaram vencidos, prevalecendo a proposta do relator, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, rejeitada tanto por juízes quanto pelos servidores (veja AQUI). Ou seja, uma proposta que desagrada a todos.
Não houve diálogo com a categoria, e a imposição de uma nova forma de Plantão ocorreu na penúltima sessão do Conselho da Magistratura. Criou-se uma obrigação para a próxima administração do Tribunal e para os novos membros do órgão colegiado em 2020.
Ao fim, prevaleceu a ideia de prejudicar a população, às custas dos servidores, juízes, promotores e advogados, todos agora terão que se deslocar pra outra comarca a fim de obter atendimento do judiciário. O resultado será mais adoecimento, mais riscos à saúde e mais sobrecarga de trabalho de todos que trabalham no TJSC. Tudo sob o pretexto de impedir folgas e eventual indenização das horas extras de plantão.
O SINJUSC adotará as medidas pertinentes para defesa dos servidores. A categoria deve se manter mobilizada para que uma mesa de debate paritária seja instalada debater sobre o Plantão pra que sejam feitas mudanças pra melhor e não pra pior. Dos debates também devem participar o Ministério Público e a OAB. O Sindicato orienta que desde já seja informada a população catarinense em todos os fóruns do Estado (veja AQUI).