A administração do Poder Judiciário de Santa Catarina pagará mais 18 dias de férias ou licença-prêmio vencidas até o final de dezembro. A informação oficial foi passada na reunião do Comitê Gestor do 1° Grau, na manhã desta segunda-feira (19/11), com a presença do SINJUSC. Será aberta novamente a opção de vender ou não.
Também nesta segunda-feira, o Comitê impulsionou o projeto sobre a possibilidade de venda dos dias de folga de plantão. A valorização pelos serviços prestados em regime de plantão é uma das prioridades do Comitê, conforme o Sindicato noticiou aqui.
Além disso, para este final do ano, pretende-se alterar a interpretação dada pelo Conselho da Magistratura no sentido de não autorizar aos trabalhadores a possibilidade de fracionar o plantão, diferentemente do que ocorre com a magistratura, que não precisa completar os sete dias do plantão para computar as folgas. Não há previsão legal para esta distinção. O Comitê irá oficiar no processo administrativo, cujo relator é o Des. Luiz Zanelato, para corrigir esta distorção interpretativa ainda antes do recesso (perÃodo em que há maior reivindicação pela possibilidade do fracionamento).
O representante eleito pela categoria Alcides Leonel, que também estava na reunião, afirmou que “esse pedido da possibilidade de fracionamento é fundamental e há tempos havÃamos levantado. No perÃodo do recesso, o desgaste é muito grande do servidor, e não receber os dias de plantão torna o trabalho ainda mais pesado. Acredito que o Conselho da Magistratura irá reavaliar o posicionamento. É uma questão de isonomia”.
O Comitê Gestor de 1º Grau recebeu importância e prioridade do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). No judiciário catarinense, a posse dos representantes ocorreu em maio. Veja aqui.
Em todas as instâncias, o Sindicato luta pelos direitos dos (as) trabalhadores (as).
E VERDADE ESSE BILETE?