O Sindicato apresentou o projeto para remuneração do Plantão à presidência do Tribunal no último dia 03/05. A discussão sobre o plantão realizado nas comarcas foi debatido na Conferência dos Delegados Sindicais e na Assembleia, em Abril.
A remuneração do Plantão nos Tribunais é autorizada pelo CNJ e muitos Tribunais do país já possuem plantão remunerado. No projeto do SINJUSC foram consideradas diferentes gradações, conforme o efetivo trabalho realizado durante o plantão. Os detalhes estão logo abaixo.
Cada aumento de atribuição aos trabalhadores deve vir acompanhada da respectiva remuneração. Caso contrário, o Tribunal de Justiça está violando o direito à irredutibilidade salarial e prejudicando a saúde dos trabalhadores, causando prejuízos às pessoas, à sociedade e à própria administração pública. O SINJUSC está na luta em prol dos trabalhadores e da sociedade.
Filie-se! Juntos somos mais fortes!
Essência do projeto
– Para quem apenas ficou à disposição, mas não atuou de fato, mantém-se a “folga de plantão”.
– Para quem atuou no sistema em trabalho remoto, além da “folga de plantão”, deve receber o valor correspondente a 1/30 do valor do índice ANS 12-J, por cada dia de atuação.
– Para quem atuou no sistema e teve que se deslocar até o fórum ou delegacia a fim de executar atividade judicial, também deverá receber o valor equivalente a 1 (uma) diária de nível superior para arcar com os custos do deslocamento.
– Será garantida a alternância, não podendo um único trabalhador exercer mais de um plantão por mês na sua comarca ou local de trabalho para evitar a exploração indevida. O critério de alternância será regulamentado pelo Tribunal de Justiça.
Fico feliz em ver que as discussões em torno do plantão estão avançando. Particularmente, se pudesse escolher, pagaria para alguém fazer o meu plantão. Mas já que sou obrigada a fazer, que pelo menos seja recebendo! Gostaria de saber se outros aspectos, como qualidade de vida e treinamento para a função tb estão sendo discutidos. Estava aqui pensando que o plantão semanal exige do servidor 168 horas à disposição do Judiciário (35 horas da jornada das 12-19h) e 133 horas no plantão (das 19-12h mais os finais de semana). Não é certo ter que manter o celular ligado inclusive durante a noite, sendo acordad@ de madrugada pela delegacia, ter q ir ao Fórum de manhã cadastrar APF (qdo o SAJ WEB não funciona) e depois cumprir a jornada integral como se nada tivesse acontecido. Quanto aos treinamentos, não acho q os cursos à distância oferecidos pelo TJ sejam suficientes. Temos q exigir treinamento com simulações das situações reais. Não trabalho em cartório e não me sinto preparada p expedir alvarás e trabalhar no BNMP. Trabalhamos durante o plantão basicamente com a liberdade das pessoas e o sentimento q tenho é de amadorismo. Abço!
Olá, Cristiane! Obrigado pela sua contribuição e participação!
TSI não atua diretamente no sistema. Auxilia na conversão de mídias (quando seguidas por extensões estranhas) problemas com a máquina e periféricos (câmera, impressoras, etc), lotação durante o plantão do magistrados em vara diversa (a dele ou do plantão) cujo pedido tem que ser apreciado em processo já tramitando. Sem essas interferências o ato não sai; a audiência não acontece e nos casos de conversões de mídias, as partes, MP e Juiz não consegue visualizar depoimentos ou imagens que dão suporte a decisão.
Parece imprescindível a presença da informática no plantão, ou não?
Ficamos à disposição atendendo chamados no celular e remotamente o período todo, o que impede o descanso pleno de um final de semana ou o deslocamento para fora da comarca.
Restringir o plantão tão somente a prática de atos judiciais e não estendê-lo ao suporte, é concordar (em relação ao TSI) que o abuso e a sobrecarga de trabalho não existe e não tem seus direitos violados. Esse projeto tem que ser revisto.
Olá, Sigfried. A proposta sem dúvida deve incluir os colegas TSIs. Obrigado pela sua mensagem e participação!
Restringir a somente aos técnicos, também é brincadeira, pelo que foi explicado; o técnico pode fazer o serviço em casa de pijama e o ralado que vai ter que fazer o afastamento a 50 km de casa em dia de chuva, não tem muito mais merecimento de receber?
Olá, Paulo. A proposta não está restrita somente aos técnicos. Obrigado pela sua mensagem e participação!
Parabéns ao sindicato, um passo importante foi dado! Porém, ou trabalhamos no plantão durante o dia ou durante a noite/madrugada (caso venha a surgir algo). Concordo com o que nossa colega disse acima. O telefone deveria ser desligado a noite (após meia-noite), pois não somos robôs. Ou então, contratar dois comissionados para fazer plantão, alternando entre eles. Já se separa desse total de 462 assessores que o TJSC quer contratar.
Olá, Rafael. Obrigado pela sugestão e participação!
Bom dia!
Minha opinião acerca do plantão: Deve ser remunerado independente ou não de haver ocorrência ou necessidade de ir até o Fórum, porque nossa semana inteira está comprometida com o sobreaviso. Não podemos agendar compromissos e viver nossa vida em função de estarmos 100% disponíveis para eventuais ocorrências.
Ter que ficar, após o plantão, solicitando diárias, ou comprovando que houve ocorrência, acho que nos dará mais trabalho ainda, o que não acho correto.
Creio que o Sinjusc deva pensar no bem estar mental e físico dos servidores. E nada mais justo que remunerar essa nossa disposição integral ao plantão.