Com apenas dois meses de atuação dos novos mandatos, o Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COAPPG) terá nova composição, após renuncia de dois membros, o juiz Sérgio Junckes, indicado pelo pleno para Presidente do Comitê, e o trabalhador Fabiano Antonio da Silva, também indicado pelo pleno. A reunião desta segunda-feira (16/07) do Comitê, em que seria debatida a Resolução 219 do CNJ, novos métodos para recolhimento de fiança e o regimento interno no órgão, foi cancelada. No último encontro, deliberou-se por levantamento das horas acumuladas de plantão dos trabalhadores. O passo seguinte é verificar disponibilidade orçamentária para pagamento.
Em relação ao trabalhador indicado pelo pleno, a questão está resolvida com a nomeação do suplente. Para o magistrado não houve a mesma agilidade. Não há outra data para o próximo encontro e questões importantes da categoria, como plantão remunerado, ficaram, mais uma vez, para depois.
O Sindicato não foi oficialmente comunicado nem da situação da indicação do novo magistrado, nem do cancelamento da reunião, o que preocupa o SINJUSC. A pauta da categoria deve ser prioridade!
O comitê tem, entre outras funções, a de auxiliar/discutir/planejar/executar orçamento, por isso, há membros eleitos pela categoria, que defendem parte das rubricas à pauta dos trabalhadores. Além disso, o Comitê é um dos poucos órgãos permanente e democrático no TJSC, muitas outras pastas foram extintas e as demandas esvaziadas, a exemplo do Conselho de Gestão e Modernização, onde tramitava o PCS.
Para o Sindicato é imprescindível que o Comitê reagende as reuniões mensais e retome as discussões. É preciso avançar em diversos pontos, e apesar de não ter voto nas decisões do Comitê, o SINJUSC acompanha os trabalhos do órgão, fiscalizando e cobrando respostas.