Novos juízes foram indicados para o Comitê do 1° Grau pelo Órgão Especial. Os nomes são Maria de Lourdes Simas Porto (titular) e Rafael Araújo Rios Schmitt. Ambos irão assumir após as renúncias do então presidente indicado pelo TJ, Sérgio Junckes, e da vice, Viviane Gazaniga, respectivamente. A reunião que ocorreria no dia 16/07 foi cancelada, e o debate sobre o plantão remunerado e a Resolução 219 do CNJ, por exemplo, não foram realizados (leia aqui). Ainda não há informação sobre a data para o próximo encontro.
Apesar de não ter conseguido se reunir, o Comitê agora também tem mais atribuições e muda de nome. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou criar mais 3 Comitês. Um orçamentário de primeiro grau, um orçamentário de segundo grau, e outro de “gestão de pessoas” (resolução n° 240/2016). No entanto, ao invés de criar estes órgãos deliberativos, o TJSC optou por apenas ampliar a competência do Comitê do 1° Grau para todas essas funções. Para tanto, aproveitou os eleitos para o Comitê do 1° Grau e alçou os então suplentes para vaga de titulares e os terceiros e quarto lugares para suplentes. Dessa mistura, nasce o Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao 1° Grau.
Dar conta de tudo isso e, principalmente, avançar nas suas pautas, agora se mostra como um desafio para o Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao 1º Grau. Apenas do ponto de vista orçamentário, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 do judiciário já foi enviada para a ALESC sem qualquer debate no órgão. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem deve ser enviada para o Legislativo até o dia 15 de setembro. Dificilmente os membros poderão debater os pontos da peça orçamentária.
Além disso, a nova atribuição para gestão de pessoas e a própria finalidade primeira de atenção prioritária ao primeiro grau também correm risco de ficarem esvaziadas. O SINJUSC é membro do Comitê e está atento para que o volume de trabalho não inviabilize a execução das competências do órgão. Os fatores orçamento + pessoas + primeiro grau são essenciais para o futuro do judiciário catarinense.
