A Direção do SINJUSC voltou a cobrar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina posicionamento sobre o pedido de instalação de uma Comissão Interna de Saúde e Segurança dos Trabalhadores (CISS), feito em julho deste ano.
O tema retornou à pauta do sindicato e ganhou relevância, após a Comarca de Tubarão ser alvejada nesta madrugada. Ninguém foi atingindo, mas os trabalhadores, assim como de outros Fóruns, temem a continuidade dos atentados. A Direção visitará o local na próxima semana.
Também nesta madrugada ocorreram atentados em outras 10 cidades do Estado. A Polícia Civil investiga se as ações foram de oportunistas ou ordem de facções criminosas. Devido às ocorrências, que tiveram inicio na quarta-feira (30), quando dois policiais militares foram executados, o Conselho de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu via Whatsapp um alerta interno à categoria e magistrados.
Para o SINJUSC não basta pedir que os trabalhadores “tomem cuidado”, é preciso, sim, dar condições para que o trabalhador possa exercer suas atividades com segurança. O pedido não é um favor, é um Direito, devidamente regulamentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelas normas regulamentadoras 3 e 9 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além, obviamente de ser um Dever do Tribunal zelar pela segurança e integridade física do empregado.
A falta de segurança não é um caso isolado de Tubarão. O SINJUSC vem reportando a situação há meses, com os casos de São José, Campos Novos e Xaxim. Criar um grupo de trabalho paritário, reunindo trabalhadores, magistrados e administração do Tribunal de Justiça, para elaborar a CISS, é um dos caminhos desenhados pelo sindicato para construir medidas de combate à violência e problemas estruturais nas Comarcas.