O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que propõe o alongamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Pelo novo texto, por meio de intensas mobilizações realizadas por diversas categorias, centrais sindicais e confederações, com mérito para a Fenajud e sindicatos filiados, foi retirado o congelamento das remunerações dos servidores públicos por dois anos, permanecendo medidas de restrição fiscal a serem assumidas pelos governos estaduais.
Durante as discussões da votação foram apresentados vários destaques (pedido feito por deputado ou líder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto) ao projeto, que deveriam ter sido votados na tarde de hoje, porém, pela falta de quórum, sessão extraordinária foi encerrada. Nova data será marcada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Mobilizações
As mobilizações realizadas por todas as entidades sindicais, inclusive pelo SINJUSC e Fenajud, foram fundamentais em levar o governo a recuar sobre algumas exigências. Diversas ações foram feitas em todo o país. Clique aqui e veja as ações promovidas pelo SINJUSC.
Os atos continuarão durante todo o período de tramitação da matéria. Outras informações serão reportadas em novas matérias.