Em defesa do serviço público, as três Federações do Sistema de Justiça – Fenajud, Fenamp e Fenajufe, com a participação de representantes do SINJUSC, lançaram a Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro – Eleições 2022, com o propósito de solicitar aos candidatos à eleição, a resolução de pautas voltadas a defesa da democracia e da soberania nacional. Na mesma agenda de atividades, que aconteceu em Brasília nos dias 14, 15 e 16 de julho, foram realizados o Coletivo Jurídico e o Conselho de Representantes, que reuniu lideranças sindicais de diversas partes do país.
Na plataforma digital lançada (leia aqui) encontram-se políticas públicas que foram implementadas diante da atual realidade do Brasil, que precisam urgentemente de soluções, como a preservação do meio ambiente e riquezas naturais, promoção a distribuição de renda e o crescimento econômico-social, valorização e fortalecimento do serviço público, dentre outros pontos fundamentais.
Durante a agenda de atividades, foram realizados debates sobre a precarização das relações de trabalho nos Tribunais de Justiça, a terceirização e a necessidade de se eleger candidaturas que estejam em sintonia com as necessidades dos trabalhadores e que defendam suas pautas. O evento reafirmou o comprometimento das entidades com a defesa dos servidores públicos, que têm sido alvo de ataques do governo.
O SINJUSC soma força na divulgação e debate da plataforma como forma de provocar os servidores a (re) pensarem quais projetos políticos defendem ou atacam o serviço público.
PROJETO POLÍTICO DE ATAQUE AOS SERVIDORES|
Para acrescentar, a reforma da previdência foi aprovada em Santa Catarina, mesmo com forte combate do SINJUSC e outros sindicatos; a reforma administrativa, que ainda não foi aprovada por causa da luta, também do SINJUSC, ainda ventila no congresso, com apoio do governo federal. Os servidores federais somam anos de perdas salariais sem qualquer tipo de reajuste.
Oportuno mencionar, conforme traz a plataforma, que de 2016 até os dias atuais a formação de uma maioria conservadora no Congresso Nacional tem aprovado projetos que retiram direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, promovem o desmonte do Estado e das políticas públicas, incluindo a retomada das privatizações de estatais de fundamental importância para a preservação da soberania nacional, o que contraria, inclusive, as atuais políticas públicas observadas na Europa, voltadas à reestatização de atividades estratégicas para os respectivos países
Em resumo, a Plataforma da categoria de servidores que compõem o Sistema Nacional de Justiça tem como objetivo responsabilizar as candidatas e candidatos ao parlamento e ao executivo, para que possam representar a classe trabalhadora, em especial os trabalhadores do Sistema Nacional de Justiça, com o compromisso de preservar e ampliar a participação das cidadãs e cidadãos no processo democrático de país, no fortalecimento do serviço público e na construção do estado de bem-estar social, para o qual é imprescindível o restabelecimento dos direitos de toda a classe trabalhadora, com atenção às demandas dos trabalhadora do judiciário, no que tange às pautas do Sistema Nacional de Justiça.
LUTAR CONTRA É CONSCIENTIZAR|
Para o SINJUSC, mudar este cenário é preciso, por isso, busca-se conscientizar os servidores sobre a necessidade de votar em candidatos que assumam o compromisso com as pautas de interesse da classe trabalhadora.
COLETIVO JURÍDICO|
Na mesma agenda de atividades, foi realizado o Coletivo Jurídico. Durante um dia de atividades, as equipes jurídicas dos sindicatos e juristas convidados debateram as dificuldades do movimento sindical e as legislações, que de fato, contemplem os interesses da classe trabalhado. O Encontro debateu o “Poder Judiciário como instrumento de mudança da desigualdade social” e contou com a presença de vinte sindicatos afiliados, autoridades e especialistas, como o ex-chanceler Celso Amorim; o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz André; o professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Penildon Filho; e o historiador e sindicalista, Bernardino Fonseca. A atividade esteve sob o comando do coordenador da pasta, Alexandre Pires e do assessor jurídico da entidade, Arão Gabriel.
CONSELHO DE REPRESENTANTES|
O Conselho de Representantes também se reuniu para prestar contas e de promover debates. Teve mesa sobre a “Precarização das relações de trabalho nos Tribunais de Justiça” e as “Perspectivas dos servidores do judiciário estaduais em face das Eleições 2022″. Participaram os convidados: Erika Kokay, Deputada Federal, Antônio Augusto Queiroz, assessor parlamentar do Sinal, jornalista, consultor e analista político; e Thiago Ávila, ativista dos direitos humanos.
Com informações da FENAJUD E SINTAJ
