O coletivo Valente divulga manifesto aprovado no 5º Encontro de Mulheres do Judiciário Catarinense e o 2º Encontro de Mulheres da Fenajud. Veja aqui matéria completa sobre o evento.
Manifesto RESISTIR, LUTAR; SONHAR: Mulheres se Organizam para Viver
A vida em seu cotidiano, em sua materialidade, tem sido construída pelas mãos de mulheres. A comida na mesa, a educação e socialização das crianças, o cuidado dos idosos, passam por nossas mãos. Mas não só isso: também o sustento das famílias recai cada vez mais sobre as mulheres, que acumulam um número sem fim de funções em suas jornadas de trabalho intermináveis e esgotadoras.
Esta dinâmica à qual temos sido historicamente submetidas precisa ser compreendida como uma realidade de exploração que é própria do sistema capitalista e, também, do patriarcado. Uma realidade que nos invisibiliza, que busca criar rivalidade entre nós e individualiza nossas demandas. Uma realidade que nos violenta e nos mata. As mulheres têm o direito de se levantar contra esta situação para construir de maneira coletiva e solidária novas possibilidades de existência para toda a classe trabalhadora, numa perspectiva classista, feminista e de combate ao racismo e toda forma de discriminação.
A utopia da transformação social, da superação das desigualdades e das misérias a partir da unidade das mulheres trabalhadoras num compromisso de cuidado, proteção e amparo é o tecido que costuramos neste 2º Encontro de Mulheres da FENAJUD e 5° Encontro de Mulheres do Judiciário de Santa Catarina e Coletivo Valente. Um tecido que vem bordado com as palavras de ordem da solidariedade entre mulheres, da construção de pautas coletivas e do fortalecimento daquelas companheiras que são mais oprimidas dentro da sociedade.
Este manifesto costura com letras o nosso compromisso enquanto servidoras públicas com todas as mulheres que recorrem ou chegam ao Poder Judiciário em nossos estados de origem. É um pacto de que nossa atuação no ambiente de trabalho será instrumento para garantir a emancipação, a autonomia, a dignidade e a proteção das mulheres e de outros grupos marginalizados e violentados pela sociedade e pelo Estado. Neste sentido, encaminhamos como demanda coletiva a todos os Tribunais Estaduais a criação de estratégias que permitam a aplicação efetiva do Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Este manifesto é um registro orgulhoso do nosso apoio a todas as companheiras que dedicam suas vidas a lutar pela transformação social, buscando construir uma sociedade justa e igualitária que respeite a vida e a dignidade de todas as pessoas. Uma sociedade que combata o machismo, o racismo e toda forma de discriminação.
Bordado colorido do compromisso de nos somar aos movimentos sindicais e sociais e outros grupos organizados dentro dos nossos territórios, contribuindo para o fortalecimento das bandeiras e pautas, assim como de fortalecer a participação das mulheres trabalhadoras nos partidos políticos e em suas direções, e sua chegada aos espaços de representação nas esferas legislativas e executivas; para iniciar este processo, encaminhamos a construção de um Coletivo de Mulheres ampliado que deve pensar de maneira autônoma e autodeterminada a formação das mulheres. Além disso, firmamos o compromisso de compartilhar os espaços de formação com mulheres de diferentes realidades sociais.
Por fim, com a lã mais resistente, tecemos o nosso desejo de contribuir ativamente para a formulação das políticas relacionadas às condições de trabalho que atingem a nossa vida cotidiana e, também, a vida de todas as companheiras que são a maioria das trabalhadoras nos fóruns dos diferentes estados. Isso implica ocupar os espaços dos sindicatos estaduais com protagonismo, bem como da FENAJUD.
Para tanto, é fundamental construir dinâmicas de organização sindical que permitam a participação das mulheres, tendo em vista todas as responsabilidades relacionadas à reprodução social que recaem majoritariamente sobre nós. A exploração a qual temos sido historicamente submetidas na organização da sociedade, com a cooptação de nosso tempo para as demandas domésticas, tem sido usada como justificativa para não ocuparmos os espaços nos sindicatos.
O apoio dos companheiros à luta feminista por igualdade precisa de mais que palavras, ele deve estar ancorado em ações concretas de reparação e estas devem começar pela construção de paridade de gênero e raça dentro dos espaços sindicais, sendo que o primeiro exemplo precisa ser dado pela FENAJUD em sua próxima eleição. A próxima coordenação da FENAJUD deve ter pelo menos 50% de coordenadoras mulheres, contemplando mulheres das diferentes regiões do país que compõem a Federação.
Dito isso, apresentamos as resoluções gerais do 2º Encontro de Mulheres da FENAJUD e 5° Encontro de Mulheres do Judiciário de Santa Catarina e Coletivo Valente:
1 – Propõe-se que a FENAJUD tenha pelo menos 50% de coordenadoras mulheres, contemplando a representação de mulheres de todas as regiões do país que compõem a Federação. Ainda, que oriente aos Sindicatos filiados que também adotem a composição de pelo menos 50% de mulheres, em suas respectivas diretorias. Sugere-se que tal medida seja levada em discussão para que conste no Estatuto da FENAJUD, e orientada a constar nos estatutos do Sindicatos;
2 – Consolida-se a partir deste Encontro, o Coletivo Nacional de Mulheres da FENAJUD, de caráter classista, feminista e antirracista;
3– Sugere-se a realização anual do Encontro Nacional de Mulheres da FENAJUD, com devida previsão orçamentária para sua efetivação;
4- Indica-se que a FENAJUD oriente aos seus Sindicatos filiados, a requisição – junto aos órgãos competentes – da implementação efetiva do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, medida esta que se tornou-se obrigatória à todo judiciário nacional a partir da Resolução nº 492 do CNJ, de 17 de março de 2023, mas que sabe-se, não está efetivamente implementada (ANEXO A [modelo de ofício]);
5– Delibera-se por moção de apoio à luta pela titulação da Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins – ARQVIMA, localizada em Florianópolis/SC (ANEXO B).
Ainda, apresentamos resoluções indicativas para ampliar e fortalecer a participação das mulheres em seus respectivos Sindicatos e na própria FENAJUD, quais sejam:
a) Indica-se que a Federação, com o apoio e participação do Coletivo Nacional de Mulheres da FENAJUD, estimule seus Sindicatos filiados a constituírem coletivos estaduais de mulheres – onde não houver, e que contribua na viabilização de articulação para formação, calendários de atividades, e outros, entre os coletivos estaduais;
b) Recomenda-se que a RENAF construa espaços de formação política considerando temática relacionadas a gênero;
c) Recomenda-se que os Sindicatos estaduais promovam cursos de formação sindical por meio de oficinas, palestras, fóruns e outros, com ênfase na participação, atuação e presença das mulheres;
d) Sugere-se que os Sindicatos construam espaços de acolhimento para as mulheres: por meio da potencialização de escutas qualificadas, para que a partir de suas demandas sintam-se pertencentes aos seus respectivos sindicatos; através da construção de espaços voltados a saúde da mulher trabalhadora, atividades de formação, cultura e lazer para mulheres aposentadas e núcleos de apoio, pensando as demandas que nos engendram a partir da totalidade e integralidade de nossos corpos;
e) Propõe-se que os Sindicatos promovam atividade descentralizadas e regionalizadas, que viabilizem maior participação das mulheres – visto que estarão em seus territórios – e construam o sentimento de pertencimento sindical;
f) Indica-se que os Sindicatos estaduais realizem: o levantamento de mulheres que sejam lideranças em suas bases; indiquem espaços de participação em que essas mulheres possam se inserir em frentes de atuação sindical diversas; e estimulem a integração de novas mulheres, com ênfase na renovação de dirigentes sindicais mulheres;
g) Indica-se que a FENAJUD e os Sindicatos estaduais pensem políticas de rede de apoio para sindicalistas mães e/ou cuidadoras de outros familiares (idosos, PCD’s), incorporando espaços de cuidado e de apoio em todos os espaços políticos, como assembleias, reuniões, eventos. Sugere-se ainda, que tal medida seja levada às respectivas discussões estatutárias.
Este é um manifesto de linhas e sonhos que se cruzam, tecido feito de amor, esperança e ira. É um manifesto memória do passado e do futuro que ainda vamos construir com nossos corações, envolvendo em fios de coragem toda a vida que passa pelas nossas mãos.
Resistir, Lutar, Sonhar. Florianópolis, 30 de setembro de 2023