O Coletivo Valente segue em campanha para reforçar e ampliar os julgamentos com perspectiva de gênero, recém-aprovado pelo CNJ (Resolução nº 492/2023), de aplicação obrigatória em todos os tribunais do País. Até março deste ano, a adoção do protocolo era apenas recomendada.
O objetivo do chamado é construir uma agenda participativa e de sensibilização com as instituições públicas e convocar as trabalhadoras do judiciário catarinense a produzir conteúdos sobre o tema para visibilizar a causa.
Como partida, a gravação de vídeos narrando a importância da aplicação do protocolo. Na próxima semana, um primeiro vídeo será postado na conta oficial do Instagram do Coletivo Valente. A partir deles, as mulheres podem buscar inspiração e somar na luta pela erradicação de julgamentos discriminatórios em decorrência do gênero. Também está disponível o contato do Conecte para dúvidas e sugestões: (48) 99642-6874.
As mobilizações do coletivo tiveram início no ano passado, durante o Encontro de Valentes. Uma agenda de mobilizações foi aprovada e, em fevereiro deste ano, uma comitiva se reuniu com autoridades da Defensoria Pública e Corregedoria do Ministério Público, ambos de Santa Catarina, e entregaram ofícios. Na ocasião, o protocolo ainda era recomendado. Agora com a obrigatoriedade, as Valentes se organizam para novas reuniões em busca de informações sobre a aplicabilidade da resolução.
FORÇA-TAREFA PARA SENSEBILIZAR E COBRAR|
Lançado em outubro de 2021, o protocolo fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.
Ainda segundo o CNJ, as Cortes deverão promover cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no protocolo.
“Esse é um tema crucial para as mulheres, e esse é um trabalho primoroso. Vivemos em uma sociedade, infelizmente, impregnada por um machismo estrutural e sistêmico, e precisamos agir contra isso”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, durante a aprovação da obrigatoriedade, que foi unânime.
POLÍTICAS NACIONAIS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA|
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o protocolo foi inspirado no “protocolo para juzgar con perspectiva de género”, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e atende ao Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata de todas as formas de discriminação de gênero.
A medida aprovada também considera a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao caso Márcia Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil, que condenou o Estado brasileiro por falhas reiteradas à integridade das mulheres e, como reparação, determinou uma série de medidas, entre elas, a adoção e implementação de um protocolo nacional para a investigação de feminicídios, informa o CNJ.