O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o I Seminário de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário nesta quinta-feira, 28/03, em Brasília. O SINJUSC participou. São interesses do Sindicato as questões da saúde dos/as trabalhadores/as e a efetiva implementação do Comitê de Saúde no Tribunal de Justiça.
Este primeiro seminário é resultados da Resolução nº 207/2015. Nela, o CNJ institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Depois de quase quatro anos, parte da Resolução foi reavivada: a instalação do Comitê de Saúde no TJSC e o Seminário nacional. Ainda é muito pouco. O Comitê precisa começar a funcionar para que o Sindicato e outras entidades encaminhem as demandas dos/as trabalhadores/as em questões muito urgentes, como o assédio moral.
Neste primeiro Seminário do CNJ sobre saúde foram debatidos os temas: Planos de Saúde e Autogestão e Adoecimento dos Magistrados e Servidores (veja texto aqui), e realizadas oficinas com estes dois temas e mais Serviços de Saúde nos Tribunais e Qualidade de Vida no Trabalho no Setor Público Brasileiro.
A questão da autogestão de planos de saúde foi impulsionada por questões econômicas. Sua implantação em alguns tribunais foi para diminuir o valor da consulta.
O site do CNJ mostra o exemplo plano de saúde no modelo de autogestão do Distrito Federal. Reformulado recentemente, subiu os valores das mensalidades e endureceu regras, excluindo dependentes dos/as trabalhadores/as públicos. O motivo? Os reajustes salariais quase não existiram enquanto os serviços de saúde cobraram cerca de 9% de reajuste ao ano. O sistema de autogestão é incompatível com o auxílio-saúde.
O Sindicato entende que é urgente colocar em funcionamento o Comitê de Saúde, pois é nele que serão debatidas políticas de boas práticas relacionadas à manutenção da saúde de trabalhadores/trabalhadoras em todos os locais de trabalho do Estado.
Para continuar o debate sobre o tema, o CNJ deve realizar outro seminário no segundo semestre.