O desembargador Fábio Uchôa Montenegro da Corregedoria Nacional de Justiça, coordenou a inspeção em Santa Catarina.

CNJ aponta necessidade de reestruturação de tabela e adicional de qualificação no TJSC

O Relatório da última inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre os dias 3 e 7 de junho, aponta “um desequilíbrio significativo entre os salários do TJSC quando comparados entre a remuneração praticada pelo Ministério Público e pela Assembleia Legislativa”. O documento utiliza os gráficos elaborados pelo SINJUSC para atestar a discrepância e alerta que “é essencial que haja uma análise detalhada das causas subjacentes a essa disparidade para garantir a equidade na compensação remuneratória”.

O Sindicato é citado várias vezes entre as páginas 1.000 e 1.004 do relatório onde o CNJ traz à baila a comparação da tabela praticada no judiciário catarinense com outros TJs, “considerando o alto nível de competência das unidades administrativas, evidenciado por dados, capacitação, conhecimento, habilidades e atitudes durante a inspeção administrativa, é notável a discrepância salarial em comparação com os tribunais estaduais”.

Sobre o tema da reestruturação, o documento adiciona ainda que “com base nas informações apresentadas, é essencial o olhar da direção do órgão para minimizar as disparidades salariais e promover a valorização adequada dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”.

Mas além de praticamente recomendar a reestruturação, o documento chama a atenção da administração pelo fato de que “a política de promoção por aperfeiçoamento do judiciário catarinense reconhece com maior peso os cursos de curta duração do que cursos de graduação, mestrado e doutorado. Nesta lógica o curso de doutorado, que seria um curso com grau de investimento e destaque elevado, não tem a devida valorização, por exemplo”.

MESA DE NEGOCIAÇÃO DO DIA 8 DE AGOSTO É ADIADA

Diante das questões levantadas pelo Relatório de Inspeção Ordinária do CNJ, interlocutores do TJSC e a diretoria do SINJUSC concordaram em adiar por uma semana a próxima reunião da Mesa Permanente de Negociação, que estava programada para o dia 08 de agosto. Neste período, a administração deve se inteirar melhor dos pontos do relatório que tratam de temas relacionados às demandas da categoria.

A diretoria do SINJUSC também vai aproveitar o prazo para afinar a estratégia de negociação e se apropriar melhor do relatório como um todo que também traz informações relacionadas a outros temas de interesse da categoria como o déficit de trabalhadoras e trabalhadores em determinadas áreas do TJSC.

32 comentários

  1. Está tendo, então, uma COBRANÇA por parte do CNJ, para a Administração readequar a tabela salarial dos trabalhadores?
    E, se sim, a Administração já passou ao Sindicato alguma previsão de PRAZO pra se chegar a um consenso, e encaminhar a proposta final de elevação dos valores salariais ao Órgão Especial?

  2. Que ótima notícia para reforçar a luta pela correção da nossa tabela de salários. Mas tem que ser aprovado este ano ainda (se possível, implementado também!). Se deixar para o próximo ano as chances diminuem e o relatório do CNJ vai ficar esquecido!

    • Essa é a meta, Rafael. A diretoria do SINJUSC está trabalhando nesse sentido, mas não depende só da diretoria, depende da mobilização da categoria e da vontade da administração também! Vamos juntos!

  3. Somente “duas” palavras ao Sinjusc e um breve comentário: “para-bens”!!! Vejo que a construção e condução do projeto está indo muito bem!!!

    • Olá Jorge, não começou com adiamento, tanto que acabamos de conquistar o reembolso para gastos com saúde fora do plano para quem está em exercício e o aumento do auxílio médico-social aposentados nesta quarta, dia 7 de agosto, fruto da pauta de 2024 e da negociação com a administração!

  4. É público esse relatório? Dá para publicar na página?
    Esses apontamentos tem alguma força vinculante para TJSC melhore a remuneração ou se trata apenas de um conselho, uma observação?
    Adiar a reunião??? Faltam pouco mais de 4 meses para acabar o ano e o TJSC não acenou com nada, nem mesmo ganho real….
    Já estamos cansados de embargos, prorrogações e o famoso ” o orçamento não comporta” lei de responsabilidade fiscal, moderação, no devido tempo, etc….

    Poxa SINJUSC!!! Já deu!!!
    2024 a pauta de negociação não vai a avançar é Zero….

    E em 2025 recomeça o ciclo ENROLA!

    • Zero não Mauro, acabamos de conquistar o reembolso para gastos com saúde fora do plano para quem está em exercício e o aumento do auxílio médico-social aposentados nesta quarta, dia 7 de agosto, e já havíamos conquistado o reajuste da inflação ainda em maio. Ambos pontos da pauta de 2024 e da negociação com a administração!

  5. Adiar as negociações Sinjusc é ruim para categoria.
    Os demais itens da pauta podem avançar, sem prejuízos para os servidores
    Ganho real já!!
    Já muitas perdas e a pauta não avançar denota pouco vontade do TJSC em atender as demandas dos servidores e o enfraquecimento do sindicato

  6. Gostaria de saber se há mesmo a possibilidade jurídica e boa vontade do TJSC em mudar o auxílio creche para escola?

    • Olá Guiomar, essa transformação é pauta da categoria e foi entregue aos interlocutores do TJSC, mas ainda não tivemos avanço nesse ponto na Mesa de Negociação!

  7. Boa tarde a mesa de negociação foi adiada kkkk essa é boa como falo tá chegando final de Ano e nada já falei isso aqui ,só ano que vem gente vem algo até lá o povo continua fazendo emprestimo e se ferrando.

    • É Karina, tem bastante coisa em jogo, pois a categoria está lutando por uma reestruturação há praticamente duas décadas, mas firmar uma data para a implementação de algo que está sendo negociado seria leviano da parte da direção do Sindicato, por isso, preferimos nos ater aos fatos e fontes oficiais.

  8. Pessoal, existe alguma movimentação do SINJUSC para aumento da remuneração dos assessores jurídicos para além do ganho real? Procurei a informação, mas não a encontrei. Se houver alguma proposta do sindicato nesse sentido e puderem repassar, agradeço!

    • Olá Eduardo, a reestruturação da tabela também deve ter um impacto positivo sobre cargos comissionados!

  9. Ouvi que a implementação seria apenas a partir de 2026… se for assim, descaracteriza toda a urgência da restruturação…

    • Até o momento, Adriano, a diretoria do SINJUSC não recebeu, formalmente ou informalmente, qualquer contraproposta da administração sobre a reestruturação apresentada pela categoria.

  10. Estão deixando a gente sonhar… Com CNJ do nosso lado, TJ não poderá ficar contra nós! Força a todos e todas!

  11. A ambiguidade que nos permeia é inoxidável. Mais uma vez observamos o esforço para conquistar o que nos é devido. Um pleito dessa magnitude nos contemplará com algo mais atingível. Parabéns.

  12. Na minha opinião o nosso plano de cargos e salários deveria ser prioridade porque realmente precisa ser melhorado. Só acho que a nova tabela apresentada pelo Sinjusc aumenta ainda mais a diferença entre os salários de técnico e analista, o que entendo não ser justo já que na prática não tem diferença.

    • Exatamente Marica, também fiz um comentário nesse sentido… sabemos que tem que haver diferença, mas ficou beeeeeeeeem díspare, 10 mil reais a mais pra funções semelhantes.

    • Tem sim. Há muitos técnicos chefiando diversos analistas.
      Mas ninguém comenta sobre não recebimento dos técnicos e analistas de adicional de substituição. SOMENTE os oficiais de justiça ganham essa bolada… técnicos e analistas fazem o serviço dos colegas quando de férias e licenças e não ganham nada há mais.

      Além disso, adicional de disponibilidade ser restrito ao segundo grau….

  13. Seria também muito justo se o Sinjusc, pós relatório do CNJ, se atentasse a grande disparidade de vencimentos entre os cargos de analista e técnico…. sim, tem que haver diferença, mas uma diferença aceitável. E não falo em diminuir a tabela ANS, e sim aproximar dela a dos ANM.

  14. Poderia também fazer parte da mesa de negociação o salário dos assessores de gabinete e assessores jurídicos. Hoje os assessores ganham menos do que os técnicos judiciários. O valor do DASU-3 é menor do que o valor da última letra dos cargos de nível médio. Pela função que desempenham deveriam ter, pelo menos, o salário equivalente ao cargo de nível superior. Seria interessante o sindicato levantar essa questão também.

    • Também concordo, Luciana. Inclusive, na gestão passada vários desembargadores questionaram o DASU-3 ser tão baixo, diante da notável produtividade. O Sinjusc poderia defender essa bandeira também, afinal, atrás de um dasu também tem um trabalhador esgotado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *