A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc deve apreciar na próxima terça-feira, dia 1, o Projeto de Lei complementar 41.5/2015, que vai aumentar, de 11% para 14%, a alíquota previdenciária paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas dos três Poderes que foram admitidos antes de junho de 2008
Assim como o PLC que cria o SCPrev, a proposta foi encaminhada em regime de urgência e deve tramitar em até 45 dias, com expectativa de aprovação até o recesso do Legislativo, que deve começar em 19 de dezembro.
Segundo a Agência Alesc, o aumento da alíquota será gradual. O objetivo do Estado é que já no ano que vem os servidores tenham descontados de seus salários 12%, ao invés dos 11% atuais. Em 2017, essa alíquota passará para 13% até chegar a 14% em 2018. A contrapartida do Estado também aumentará gradualmente: dos 22% atuais para 24% em 2016, 26% em 2017 e 28% em 2018.
A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou matéria no início da semana explicando que no caso dos servidores ativos, a alíquota será aplicada na totalidade da remuneração, enquanto para inativos e pensionistas ela é válida apenas sobre o que exceder o teto do INSS. No texto foi pontuado, também, o objetivo da proposta: “amenizar o desembolso do Tesouro para subsidiar a previdência estadual, na tentativa de viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários que se encontram sob a tutela do Estado”.
Para mais informações sobre o projeto acesse matéria da Secretaria da Fazenda.