STJ mantém decisão que impede revisão de atos administrativos após 05 anos
No final de 2019 o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou a tese de que a “A revisão dos cálculos de Vantagem […]
Sindicato atualiza lista de pagamentos do Auxílio-Creche
O sindicato volta a divulgar os nomes de servidores(as) com direito ao ressarcimento dos descontos indevidos do imposto de renda, na ação do Auxílio-Creche. Os valores a receber dependem do […]
Dois erros no julgamento da VPNI
Pedro Maurício Pita Machado O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441. Por ampla maioria, julgou-a parcialmente procedente. Em síntese, entendeu que o tempo anterior à […]
SINJUSC acompanha julgamento da VPNI
O SINJUSC segue acompanhando o julgamento da VPNI no STF, que deve terminar hoje (17/08) à meia-noite, apesar da defesa e atuação do jurídico e demais advogados envolvidos que peticionaram […]
SINJUSC segue na luta pela VPNI
Em defesa da VPNI, o SINJUSC requereu a apreciação e acolhimento da presente questão de ordem, com a retirada do feito da pauta virtual e sua remessa a julgamento presencial/telepresencial. […]
Defesa da VPNI articula retirada de julgamento virtual
O julgamento da ADI 5441 da VPNI está pautado para sexta-feira (07/08) em plenário virtual, contrariando o pedido de destaque do ministro Luiz Fux, dado em abril deste ano, que […]
TJSC quer suspender aquisição de licenças-prêmio e triênios dos servidores
Ontem (14/07) circulou pela rede mundial de computadores um comunicado oficial da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) divulgado na página do Tribunal de Justiça de SC sobre a suspensão […]
Reconhecido Direito à Greve em defesa da aposentadoria
Servidores que participaram da greve de 28 de abril de 2017, contra a reforma da previdência, trabalhista e terceirização, terão retirada de suas fichas funcionais a anotação de falta injustificada. […]
Esclarecimentos sobre as execuções individuais do Risco de Vida
Diante da “nota de repúdio” publicada pela Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude, acerca das execuções individuais das sentenças coletivas que garantem o pagamento do Risco de Vida […]
Mais de 40 servidores(as) precisam entrar em contato com o SINJUSC
O SINJUSC segue aguardando o retorno de mais de 40 servidores(as) que ainda não enviaram dados bancários para programar o ressarcimento do Auxílio-Creche, referente ao desconto indevido a título de […]
SINJUSC orienta servidores sobre Nota Técnica 01/2020 do TJSC
A Nota Técnica 01/2020 encomendada pelo TJSC recomendou que fossem suspensos os pagamentos de triênios (Art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 36 de 18/04/1991), promoções (Lei Complementar n. […]
Esclarecimentos sobre os pagamentos da ação do SC Saúde
O SINJUSC esclarece aos servidores que, por questões sanitárias e conforme recomendações das autoridades de saúde, os trabalhadores do SINJUSC estão em teletrabalho, atendendo pelo Conecte-SINJUSC (48) – 9 9642-6874 […]
Jurídico publica nota técnica com orientações para o teletrabalho (plantão extraordinário)
Devido a prorrogação do plantão extraordinário até 31 de maio de 2020, o jurídico do SINJUSC traz orientações importantes aos servidores. A prorrogação, consolidada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, […]
Novos pagamentos do auxílio-creche. Veja se você está na lista!
O SINJUSC divulga nova lista de beneficiados com a ação do auxílio-creche, que conquistou à restituição de descontos indevidos do imposto de renda sob o benefício. Os valores recebidos dependem […]
Mais de 200 servidores são beneficiados com novos pagamentos do SC Saúde
O SINJUSC informa que foram liberados novos pagamentos da ação do SC Saúde. São 8 lotes com valores que somam R$ 523.136,66 de devolução e contemplam mais de 200 servidores. […]
ADI 5441 da VPNI: destaque do ministro Fux renova confiança na vitória
Por Pedro Maurício Pita Machado Ao final da tarde da sexta-feira, 24 de abril, o Ministro Luiz Fux destacou para julgamento presencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441. À […]
Inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) julgamento virtual da VPNI no STF
Em meio à crise do coronavírus e ataques aos servidores públicos, inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) o julgamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal […]
Auxílio-Creche: 25 novos nomes e ainda 40 que não enviaram dados para depósito. Veja a lista.
Já está disponível nova listagem de beneficiários do auxílio-creche. Em cumprimento de sentença, o Estado de SC efetuou o depósito judicial no valor de R$ 87.987,92. Sempre ressaltamos que estes […]
Saem novas listas com mais 100 nomes com direito à ressarcimento do SC Saúde
Mais quatro lotes para ressarcimento da ação do SC Saúde saíram nesta semana. Os pagamentos conquistados pela atuação jurídica e política do SINJUSC contemplam 104 novos servidores e somam mais […]
Nova lista do Auxílio-Creche. Veja se você tem valores à restituir
O SINJUSC torna pública nova lista de nomes com direito a receber o auxílio-creche. Um novo depósito judicial, em cumprimento de sentença, foi feito pelo Estado de SC no valor de R$ 71.687,75.