Os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão em estado de greve! A deliberação foi tomada ontem (30/06), em histórica Assembleia Geral Ordinária, realizada de forma virtual, que contou com 400 inscritos e ampla presença. Uma nova assembleia será realizada no dia 14/07, de forma híbrida, na frente do TJSC, com transmissão ao vivo! Confira no final desse nota as deliberações.
A categoria deliberou pelo movimento porque entende que os diálogos com a administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foram exauridos. A desvalorização, descaso com a saúde e corte de 2,4% (data-base do ano passado), no salário (a partir de julho) motivaram o movimento. Importante ressaltar: não há base legal para o corte! O departamento jurídico do SINJUSC trabalha em paralelo ao movimento buscando estratégias.
Além disso, os ataques aos servidores convergem com o parlamento catarinense (reforma da previdência) e congresso nacional (reforma administrativa). Tudo faz parte de um grande acordo para desmontar o serviço público.
Em relação à data-base, o Tribunal, que há dois meses tinha minuta de resolução pronta para pagar a reposição desse ano, se acovardou com pareceres do TCE e além de não honrar o negociado, agora se rebaixa e corta salário de servidor.
Salario daquele servidor que bateu recordes de produção; salário daquele servidor que arca com todos os custos financeiros e mentais pelo excesso de cobranças de metas, que o Tribunal midiaticamente explora.
A decisão de não pagar a data-base desse ano e de cortar a reposição do ano passado, é uma decisão MORALISTA POLÍTICA. Uma decisão de que é preciso “sacrifícios”. Mas os trabalhadores fazem a sua parte desde que entram no mercado de trabalho ou no serviço público. Anos de luta para garantir o mínimo de condições para viver e trabalhar dignamente!
Ademais, retornando aos números, mesmo se o Tribunal de Justiça paga-se a data-base desse ano, ainda assim não iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O único oferecimento à negociação com a categoria, é que os servidores não precisam devolver o que receberam com a reposição de 2,4%. Essa é a valorização!
Os pareceres do TCE são recomendativos não impositivos e outrora, o mesmo tribunal que hoje acata o TCE, justificando preocupação, não seguiu as orientações do Tribunal de Contas, porque não era conveniente.
Os recursos da data-base 2021 e 2020, que NÃO CONFIGURAM AUMENTO SALARIAL, serão gastos, mas não com os servidores que tanto sentenciam, despacham e são usados como propaganda: A JUSTIÇA NÃO PARA!
Retorno presencial
Na assembleia, a Direção do SINJUSC reafirmou posição contrária ao retorno, uma vez que a pandemia não está controlada e a aceleração da vacina ainda é intencional, não uma realidade. Os servidores afirmaram que não sentem segurança para voltar e que o Tribunal brinca com a vida dos seus trabalhadores. Sobre esse tópico, os presentes deliberam por fiscalizar e instituir mecanismos de denúncia para relatos das condições sanitárias, pós-retorno presencial, que teve início hoje.
Reformas da previdência e administrativa
O novo projeto da reforma da previdência, que tramita na Alesc, é extremamente sacrificoso aos servidores, sobretudo aos aposentados. Segundo análise dos projetos, os aposentados que hoje não pagam alíquota, serão obrigados a contribuir com 14%, a partir de um salário mínimo. É tirar o pouco de dignidade que se conquistou com o Direito à seguridade social. Outro ponto é a revogação de doenças incapacitantes. O enfrentamento está sendo feito na Alesc e hoje (01/07), ocorre uma Plenária Estadual para encaminhar ações de mobilizações. Servidores, fiquem atentos aos chamados!
Já o enfretamento à PEC 32 (Reforma Administrativa), o SINJUSC atua junto com a Fenajud em Brasília, e também no Estado, com o Fórum dos Servidores de Santa Catarina. Ações foram realizadas nas ruas, campanhas midiáticas nas redes sociais, diálogos no congresso e com parlamentares da Alesc. Na última semana, a direção do SINJUSC esteve na Alesc, participando de uma audiência pública sobre o tema.
Muitos movimentos estão sendo feitos, mas é preciso que os servidores entendam a gravidade dos projetos e somem nas mobilizações.
Não custa lembrar: OS MILITARES ESTÃO FORA DE AMBOS OS PROJETOS!
Veja as deliberações:
Estado de greve;
Realizar nova assembleia no dia 14/07, de forma híbrida, na frente do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo;
Autorizar o estudo de medidas judiciais em relação ao corte;
Unificar e aderir ao Calendário Nacional de lutas contra o desmonte do serviço público;
Construir um Comando de Mobilização para realizar trabalho de base;
Fiscalizar e instituir mecanismos de denúncia para relatos das condições sanitárias, pós-retorno presencial;
Deliberar na assembleia do dia 14/07, possibilidade de greve sanitária em defesa da vida;
Ampliar mobilização contra a reforma da previdência, que já tramita na Alesc.
IMPORTANTE|
Servidores, iniciem as conversas com seus colegas, dialoguem sobre a importância da mobilização e unidade.
O SINJUSC NÃO VAI RECUAR!
SINDICATO É PARA LUTAR!
NÃO ACEITAMOS CORTE DE SALÁRIO!
NÃO ACEITAMOS DESMONTE DA PREVIDÊNCIA!
NÃO ACEITAMOS PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO!
Das referidas decisões, o que se extrai é a impossibilidade de concessão de revisão geral anual durante a vigência da LC n.173/2020, sendo que aquela concedida por este Tribunal aos seus servidores no ano de 2020 deve ser considerada sem efeito, retornando a remuneração ao mesmo valor anteriormente vigente. Ademais, porque os valores foram recebidos de boa-fé e têm natureza alimentar, não há falar devolução.
É de se anotar a impossibilidade de medida diversa, considerando tratar-se de decisão do Tribunal de Contas do Estado, em que pese o impacto na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Catarinense que tanto honram esta instituição e cujo excelente desempenho é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Por isso, opina-se pelo encaminhamento dos autos ao setor de Folha de Pagamento, para imediato cumprimento da decisão da qual deve ser dada ciência aos magistrados e servidores deste Poder Judiciário.
É o parecer que submeto a sua elevada consideração.
Florianópolis, data da assinatura digital.
Ja tem o parecer, em 3 pessoa, coisa de frouxo
Com certeza o TJSC quer economizar às custas dos servidores que tanto se dedicam ao trabalho e às metas (das mais diversas). Por que não suspendem também as promoções que ocorreram no Pleno todas as quartas-feiras (daí sim é o caso do descumprimento da Lei Federal). E os servidores da DTI que já têm boas gratificações e também receberam aumento nas suas gratificações recentemente? E vão suspender a recomposição da inflação de 2,4% para quem ganha pouco ??? Brincadeira mesmo. Todas as reformas e suspensões de promoções/inflação estão caindo na classe mais baixa. O Brasil sendo Brasil e aumentando ainda mais suas desigualdades. Acredito que a Greve será necessária (infelizmente)!
Tudo aumentou, inclusive nossos gastos em home office. Nós que arcamos com água, luz, telefone, internet, café, papel higiênico, etc… O TJ deveria se envergonhar dessa decisão, pois trabalhamos sem parar durante a pandemia. Eu trabalhei com covid, sequer pude usufruir de um atestado médico, pois segundo o TJ, o servidor que não está em condições graves com a doença deve trabalhar. Que vergonha! O povo não sabe disso, deveria saber.
Temos que lutar para que a reposição da data base de 2.020 seja mantida. Se isso acontecer, não tem como não conceder reposição de 2.021. É importante esse detalhe. Por isso é bom não alertar o TJ sobre isso. Entrar com ação Judicial só depois que o TJ começar a cobrar a devolução de salário.
Não alertar o tj e vc escrevendo aqui, não entendi?
Não podemos atacar outros Servidores que receberam aumento. Isso não ajuda em nada, só podemos prejudicar outros colegas. Nós queremos ter os mesmos direitos. Não se defende atacando ou denunciando os outros. Pensem nisso.
O que mais precisamos para a Greve?!
Um salário já baixo vai ficar menor ainda!
E ainda teremos de retornar ao trabalho presencial sem necessidade alguma porque a produtividade só aumentou durante o home office.
Sem falar da nossa previdência: daqui a pouco vamos nos aposentar com 80 anos (porque já foi dito que depois dessa reforma virão outras)!!
GREVE AGORA!!!
Essa é uma situação muito chata mesmo. Como é que o TJSC e o Tribunal de Contas não consideram constitucional a reposição da inflação? E ainda uma reposição ínfima perto da inflação real (+10%). E concordo com o comentário da colega: porque alguns recebem promoções sendo que estava proibido pela Lei Federal ? E o caso dos procuradores estaduais que receberam aumento de salário num ato inconstitucional do Governador de SC e o TJSC foi lá e ratificou esse aumento (e ainda retroativo). Complicado mesmo!
Essa é uma situação muito chata mesmo. Como é que o TJSC e o Tribunal de Contas não consideram constitucional a reposição da inflação? E ainda uma reposição ínfima perto da inflação real (+10%). E concordo com o comentário da colega: porque alguns recebem promoções sendo que estava proibido pela Lei Federal ? E o caso dos procuradores estaduais que receberam aumento de salário num ato inconstitucional do Governador de SC e o TJSC foi lá e ratificou esse aumento (e ainda retroativo). Complicado mesmo!
Vamos reduzir a produtividade em 2,4% também pessoal!