Entre os assuntos tratados pelo Sindicato, cobrou-se a VPNI, o Plantão Judicial, o PL 14, o PL 102, o risco de vida para oficiais da infância e assistentes sociais, o reajuste do auxílio-médico social, a solução para a disfunção, e novos cargos para comarcas. Nestes pontos, avançarão ainda neste ano a disfunção, a reposição inflacionária do auxílio médico-social e nomeação para os cargos.
Disfunção
No diálogo entabulado na tarde de hoje (20/09), o Juiz Auxiliar, Alexandre Morais da Rosa, afirmou que a administração pretende implementar até o final de 2017 uma gratificação em favor dos agentes em disfunção. Valores ainda estariam em estudo e os diretores do Sindicato, apesar de reconhecerem o avanço, reiteraram que apenas o ajuste salarial solucionará definitivamente o problema.
VPNI
Sobre a abertura de processos administrativos da VPNI para dar andamento ao posicionamento do Supremo, o sindicato questionou a abertura de expedientes contra aposentados, uma vez que os mesmos já foram excluídos pelo próprio Ministro do STF. O juiz afirmou ser necessária a justificação a fim de instruir os procedimentos, ainda que os mesmos possam ser arquivados. Neste sentido, nos próximos dias, o SINJUSC disponibilizará aos filiados a defesa para os processos administrativos.
Auxílio médico-social
Sobre o auxílio médico-social, o juiz apontou que a reposição inflacionária será tratada em outubro, com estudo que será encaminhado para o Conselho de Gestão e, em seguida, ao Tribunal Pleno. O compromisso do Tribunal é para pagamento no mês que vem, em Outubro, referente ao período de setembro de 2016 a outubro de 2017.
Plantão
Quanto ao Plantão Judicial, o magistrado afirmou que não será analisado nesta gestão. Com relação à Gratificação de Risco de vida de Assistentes Sociais e de Oficiais da Infância e Juventude, informou aguardar a publicação da decisão no STJ para implementá-la da forma mais rápida possível.
Venda de férias e licença (PL 102)
Os dirigentes sindicais também questionaram sobre o PL 102/2017 sobre venda de férias e licença-prêmio. Segundo o assessor da presidência, o PL será colocado em pauta no próximo dia 27, em conjunto com o PL 14, que trata da terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos.
Terceirização (PL 14)
Diante da impossibilidade da retirada do PL 14 na Assembleia Legislativa pelo Tribunal, é necessário que a categoria, organizada, enfrente a terceirização. Por isso o SINJUSC convoca todos para a próxima reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público, no dia 26 de setembro, às 09:00 horas da manhã, na ALESC.