Avanço nas negociações da data-base para janeiro de 2022

As contínuas mobilizações da categoria e o empenho da direção do SINJUSC, que realiza reuniões quase semanais, fez o Tribunal reconhecer o direito dos servidores à data-base. A ideia é que o pagamento seja efetuado em janeiro de 2022, quando a LC 173/20 perde a validade.

Além da data-base, que de acordo com TJSC terá o cálculo do reajuste inflacionário estendido até dezembro de 2021 e não apenas até maio, os auxílios alimentação, médico-social e creche também serão recompostos.

AUXÍLIO MÉDICO-SOCIAL, QUEBRA DO LIMITAR E INDENIZAÇÃO DO PLANTÃO |

Após superar esta etapa inicial, o SINJUSC, em defesa dos aposentados, segue em negociação para equiparar o auxílio médico-social ao auxílio-alimentação ou mesmo a criação de nova rubrica que seja capaz de compensar o aumento da contribuição previdenciária. Esse item da pauta segue em estudo.

O Sindicato defendeu o quanto é oportuno avançar no debate sobre a reestruturação da carreira, sobretudo porque os servidores terão perdas consideráveis com as novas regras da previdência e corte da VPNI. A quebra do limitador, indenização do home office e os pagamentos dos plantões podem fazer parte de um processo de transição dessas mudanças na carreira.

VIGÍLIA ATÉ O PAGAMENTO |

A Luta pela data-base não para até que os servidores recebam a recomposição em folha de pagamento. Até lá, o SINJUSC segue em vigília e convoca os servidores a somarem na campanha.

OUTRAS PAUTAS PENDENTES |

As reinvindicações da data-base e reposição dos auxílios alimentação, creche e médico-social avançaram, mas há outras pautas pendentes que seguem em negociação:

• Reposição inflacionária dos de 9,16% do Auxílio Saúde, correspondente ao IPCA de abril de 2019 e março de 2021;
• Equiparação do auxílio-médico social ao auxílio alimentação;
• Pagamento regular, no momento em que o direito é constituído, das promoções por desempenho e aperfeiçoamento;
•  Instituição de auxílio home-office para cobrir as despesas do trabalho realizado em casa, cujos custos passaram a ser dos servidores;
• Consolidação de uma política salarial com ganho real de 2%, atingindo a todos os servidores, abandonando-se a atual estratégia de compra de férias e licenças-prêmios;
• Reconhecimento do percentual da URV e seu respectivo passivo a partir da ação rescisória 5003171-70.2019.8.24.0000;
• Implementação de remuneração do plantão judicial, a partir de uma gratificação transitória, nos moldes do Tribunal de Justiça do Paraná;
• Implementação da quebra-do-limitador, com a criação de uma nova referência (A a J) para cada grupo ocupacional com valores correspondentes a primeira referência (A a J) do grupo ocupacional que segue;
• Retomada da contagem de tempo do triênio desde o momento do congelamento e com o pagamento dos valores retroativos correspondentes – remanescente Lei Complementar 173/20.