Reunião Permanente de Negociação aconteceu nesta segunda, 6 de novembro.

Auxílio-saúde para quem tem SC Saúde, auxílio-educação e mudanças no plantão ainda em 2023

Com previsão para ser apreciado na sessão do Órgão Especial do dia 20 de novembro, o pagamento de auxílio-saúde para quem tem SC Saúde pode entrar já na folha de janeiro de 2024. Além disso, os interlocutores do TJSC também acreditam que é possível aprovar o auxílio-educação ainda este ano. A diretoria do SINJUSC segue conversando com desembargadores sobre as mudanças no plantão que devem ser votadas no Conselho de Magistratura agendado para próxima segunda, dia 13 de novembro.

As mudanças no plantão contemplam quase todas as questões levantadas pela categoria ao reduzir a quantidade de horas seguidas trabalhadas, aumentar a quantidade de plantonistas, remunerar ou conceder folgas para quem trabalha no plantão e prever prazo para nova revisão. No que pese a manutenção do número de regiões, está aberta a possibilidade de debate futuro sobre a questão durante a revisão.

Sobre o processo de conversão do auxílio-creche pago a quem possui dependentes até 6 anos em auxílio-educação que abarca dependentes até os 18 anos, já existe o estudo de impacto financeiro, mas a administração ainda analisa algumas questões jurídicas para dar mais segurança à medida. Mesmo assim, os interlocutores do TJSC entendem que é possível aprovar a mudança até o final do ano.

O PLC 22/2023, que trata da criação da Gratificação de Atividade de Nível Superior (GANS) para quem é do Nível Médio, já tramita na Assembleia Legislativa e pode ser mais uma conquista da categoria ainda em 2023. Retroativos, equiparação do médico-social e outras reivindicações permanecem em debate na próxima Mesa Permanente de Negociação prevista para acontecer no dia 12 de dezembro.

Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “fechar o ano com mais essas conquistas vai ser importantíssimo para seguirmos avançando no ano que vem com pautas fundamentais como, por exemplo, a reestruturação da carreira. Isso sem falar na revogação dos 14% que também pode se definir ainda este ano na Alesc. Tudo isso é fruto do trabalho da nossa categoria, que tem respondido ao chamado feito pela diretoria do Sindicato para as mobilizações da classe trabalhadora como um todo, vamos em frente”.

33 comentários

    • Adriano, em relação a isso, vai continuar como está. Na capital permanece a divisão, mas na maioria das comarcas os plantões criminal e cível segue junto.

      • Todas estas benesses para o auxílio educação, auxílio saúde , vai aumentar o desconto do SC iprev? Quem vai pagar estas coisas ? E quem não se beneficia destes benefícios ?

        • Tem que lutar e não se abater, Dilma! A luta da classe trabalhadora é uma só. Hoje as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário conquistam um direito, amanhã uma outra categoria do serviço público pleiteia também. Daqui a pouco, uma categoria da iniciativa privada vai pra cima do patrão e vence. E assim se faz a nossa luta de cada dia! Estamos juntos!

      • E a divisão cível/crime para as demais comarcas continua na pauta do Sinjusc ou vai ser descartado?

        • Essa divisão nunca esteve na pauta do SINJUSC. O Tribunal havia proposto criar regiões cíveis, mas como a demanda nos plantões e majoritariamente criminal, esse ponto foi retirado das mudanças que serão apreciadas pelo Conselho de Magistratura na segunda, dia 13 de novembro!

  1. Boa tarde! Além das ótimas notícias que podem ser concretizadas ainda esse ano, o que me chamou atenção no texto foi a parte com o seguinte conteúdo: “Para a presidente do SINJUSC” – Achei de bom tom não utilizar a palavra presidenta.

    • Corrigimos Miguel. A utilização da palavra presidenta, além de gramaticalmente correta, é uma opção política da diretoria do Sindicato para marcar a conquista de pessoas do gênero feminino, historicamente excluídas de espaços de representatividade social.

    • Não Claudio, a diretoria do SINJUSC segue insistindo nesse ponto com a administração. Vamos seguir mobilizando até conquistar!

  2. Eu sou aposentada e vou poder recorrer para receber esses auxílios.????Ou só é para pessoal da ativa.grata

    • Olá Benta. Por enquanto, a diretoria do SINJUSC está focada em humanizar o plantão que tem sido cruel para quem passa 175 horas à disposição do TJSC ininterruptamente, afinal, é uma condição desumana de trabalho que foi muito agravada pela regionalização. Mas isso não quer dizer abrir mão de possíveis repercussões da conquista, mas antes ela precisa ser aprovada no Conselho de Magistratura. A diretoria do SINJUSC segue conversando com os desembargadores e desembargadoras que são Conselheiros.

    • Olá Benta, o SINJUSC representa as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário catarinense, quem representa professores e professoras é o SINTE-SC!

  3. Interessante pleitear auxílio educação sendo que já existe ação de inconstitucionalidade em vários estados e, inclusive aqui no Eleitoral.

    • Opa Roberta, a luta é assim mesmo, como diz o antigo provérbio “água mole, pedra dura…..”. Vamos juntos!

  4. Bom dia essa matéria que fala sobre gratificação de nível superior e auxílio SC saúde é somente para os trabalhadores da área judicial ou abrange todo o funcionalismo

    • Essa é uma luta do SINJUSC que representa as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário catarinense. Procure o sindicato da sua categoria, filie-se e entre na luta também. Estamos todos juntos, por exemplo, na luta pela revogação dos 14% e contra mais uma reforma da previdência, dessa vez, do Jorginho Mello! Vamos juntos!

    • O auxílio-educação, como diz na notícia acima, precisa superar algumas questões jurídicas, mas a diretoria do SINJUSC segue cobrando a administração por esse compromisso assumido pelo ex-presidente Blasi pouco antes de deixar a gestão! Vamos juntos!

  5. Pra mim esse auxílio educação vai miar. Vão arrumar um impedimento legal, pq quando querem o TCE manda, o MP manda, até o executivo manda no judiciário. Triste mas não vai sair não.

    • Mas João, o papel das trabalhadoras e trabalhadores organizados junto com o SINJUSC é reivindicar o que é justo! Lutar por direitos que garantam qualidade de vida para a categoria e serviço bem prestado para a população! Deixa de pessimismo e vem junto!

  6. Poderiam informar qual o número do SEI que analisa a questão do SC saúde e auxílio-saúde, por favor. Obrigado.

  7. Qual a previsão de data para apreciação do pedido de conversão do auxílio-creche para o auxílio-educação?

    • Ainda não temos essa previsão Thais. A expectativa da direção do SINJUSC é ter novidades após a reunião da Mesa de Negociação prevista para o dia 12 de dezembro. Postaremos aqui assim que tivermos novidades!

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