A receita do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, oriunda do duodécimo, vem crescendo acima da inflação nos últimos 12 meses sem que isso signifique melhorias para os/as trabalhadores/as. O repasse do Estado superou a inflação em 3,93% no último ano, entre maio de 2017 e abril de 2018.
Apesar de contar com mais recursos em caixa, a administração do Poder Judiciário acautela-se para repor o valor de compra do Auxílio-Alimentação, corroído em 16,49% pela inflação desde 2015, acabar com a disfunção, iniciar conversações sobre o PCS e elevar o nível dos técnicos.
Se for comparada a Receita Líquida Disponível (RLD) de abril de 2015 com a de abril de 2018 verifica-se crescimento nominal de 23%. Em maio daquele ano, os/as trabalhadores/as do Tribunal receberam o último reajuste no vale-alimentação. Desde então, a perda inflacionária, considerando o indicador mais amplo (IPCA), foi de 16,49%. Também houve queda de 12% no número de beneficiários deste auxílio.
Duodécimo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebe todos os meses 9,41% da Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado. Este repasse corresponde a 80% dos recursos do Tribunal. O restante é obtido nas fontes do Fundo de Reaparelhamento da Justiça e do Sistema de Depósitos Judiciais. Além dos recursos da Receita Líquida Disponível serem a maior fatia da receita do Poder Judiciário, é dali que saem o pagamento dos vencimentos e vantagens fixas.
Veja aqui a arrecadação do Estado e o repasse ao PJSC em 2018.