A comarca de Indaial, onde se sente um dos calores mais severos nos verões catarinenses, também entrou na lista dos locais de audiência de custódia regionalizada (Resolução CM n. 08/2018).
Assim como nas demais comarcas, a indignação foi grande. Este sentimento é legítimo. Os últimos anos tem sido de aumento sucessivo de atribuições, justamente o oposto que ocorre na contrapartida remuneratória e nas condições estruturais (físicas e humanas) de trabalho.
Os campeões de produtividade não são devidamente valorizados.
A Vara Criminal da Comarca do Vale do Itajaí realiza as audiências de custódia desde 2016. Hoje possui um total 5.695 processos (em andamento/suspensos/em grau de recurso).
Estes são os números dos últimos anos.
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ANO |
NÚMERO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA |
| 2016 | 58 |
| 2017 | 56 |
| 2018 |
45 (até setembro) |
A Comarca de Indaial tem 38 servidores, sete são oficiais de justiça, dos quais uma das vagas está em aberto. Ou seja, são seis oficiais de justiça revezando no plantão. Das outras 31 vagas, existem três cargos de Técnico Judiciário vagos e outros cinco que não fazem plantão (assistência social, dois agentes de apoio e dois agentes administrativos). Portanto, a realização do plantão é revezada entre 23 pessoas.
Importante destacar que mostrar dados estatísticos, gráficos, planilhas é relativamente simples, principalmente por parte do Tribunal, que dispõe de grande quadro de assessores. Alguém pode até se impressionar com Power Point colorido, com desenhos e percentuais, telas que giram e fazem malabarismos.
Na verdade do dia-a-dia, malabarismos fazem os trabalhadores e trabalhadoras para dar conta do excesso de atribuições. Não raras vezes, trabalhadores (as) com filhos (as) pequenos (as) são obrigados (as) a conseguir alguém para ficar com a (s) criança (s). Nem sempre ele (a) mora com a mãe ou pai. O salário pago não dá condições para que se contrate profissional para cuidar da criança nos dias de plantão e audiência de custódia.
Para as planilhas e relatórios, a vida das pessoas não interessa. Pouco importa se há crianças precisando de cuidado, ou um idoso doente, se o (a) trabalhador tem carro ou não.
Também pouco importa a precariedade do sistema em que se operam as rotinas de trabalho: computadores ultrapassados, redes e linhas de internet lentas, falta de trabalhador (a) (por aposentadoria, por exemplo), a falta de treinamento adequado para exercer as funções do plantão, com programas precários à distância.
A administração do Tribunal de Justiça deve ouvir trabalhadores (as) sobre o plantão, para adequar questões internas e atender melhor a todos (as).
O Sindicato colheu as seguintes opiniões em comarcas onde o plantão (e a audiência de custódia) já está acontecendo:
– Necessidade de curso presencial para quem não tem experiência em plantão e melhorias no curso online, adequando o conteúdo às exigências das varas criminais;
– Criar uma central de apoio para os plantonistas;
– Não há estrutura física para recebimento dos presos. Não há cela separada para homens e mulheres. Não há celas separadas em caso de recebimento de dois presos de facções rivais (o que não é incomum);
– Controle, pela Coordenadoria dos Magistrados, da escala de plantão dos magistrados(as), pois não é incomum mudanças de último hora na escala;
– Orientar os magistrados não utilizar modelos vinculados nos casos de plantão, pois isso cria problemas com as pendências geradas no momento da remessa dos processos;
– Acordo com a OAB para designar advogados(as) de plantão – na maioria das comarcas, não há escala da Ordem dos Advogados e o plantonista tem que procurar quem se proponha a atender a audiência de custódia.
Pela valorização dos (as) trabalhadores (as) do Poder Judiciário!