O Projeto de Assistência Médico-Social que beneficia os aposentados do Poder Judiciário, foi colocado a votação no Órgão do Tribunal Pleno, nesta data, após ter recebido parecer favorável do conselho de gestão e do eminente Desembargador Relator Civinski.
Surpreendentemente, o Desembargador Ronei Danielli, no pleno, pediu a palavra para se posicionar contrário à aprovação do projeto, alegando o contido na súmula 55 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ato contínuo, o eminente Desembargador Newton Trisotto pediu vistas do processo para analisar a posição do Desembargador Danielli, eis que não verifica, à princípio, a existência de óbice para sua aprovação.
O SINJUSC segue este raciocínio, e argumenta que no estado do Mato Grosso o referido projeto foi exitoso, recebendo a aprovação dos ilustres Desembargadores daquela corte.
“Vemos de forma lastimável este precioso tempo para a decisão do projeto, que causará ainda mais prejuízos aos aposentados” disse o Presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi.