Assinaturas do Projeto contra o confisco enviadas ao TRE-SC para convalidação

As assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) pelo fim da cobrança dos 14% do IPREV sobre a parcela dos benefícios que vão até o teto do INSS foram enviadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) onde serão convalidadas, respeitando os critérios exigidos na Constituição Estadual.

O PLIP é uma iniciativa do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público que reúne entidades sindicais do setor, entre elas o SINJUSC, que coletou 56 mil assinaturas para viabilizar o Projeto.

Depois da convalidação, o Projeto retorna à Alesc para iniciar a tramitação e as lideranças do Fórum já se preparam para organizar uma intensa mobilização junto à categoria e as conversas com os parlamentares e o governador eleito, Jorginho Mello.

Em relação aos parlamentares, uma estratégia de ação deve iniciar pela articulação dos mandatos que se comprometeram com a Plataforma Eleitoral lançada pelo Fórum antes das eleições.

Apesar de não ter se comprometido com os eixos definidos pelas entidades de servidores públicos, o governador eleito, Jorginho Mello, disse em entrevista à imprensa que “o plano é revisar a alíquota paga pelos aposentados com responsabilidade”.

Veja também: Outros Estados já revisaram a taxação previdenciária de aposentados do serviço público.

2 comentários

  1. prioridade.absoluta.acabar.com.esse.confisco.verhonhoso….são….alagoas..sergipe…ja.acabaram.com.ele….sc.deve.fazer.o.mesmo.imediatamente

  2. O governador bolsonarista vai é aumentar a alíquota previdenciária. Além de aumentar o arrocho salarial dos servidores.

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