A Assembleia Geral Extraordinária elegeu na manhã desta sexta-feira, 26/07, a Comissão Eleitoral para a próxima eleição do SINJUSC e deliberou por uma consulta com a categoria sobre o melhor funcionamento dos plantões judiciais, pagamento e compensação em folga, para ser encaminhada ao Tribunal, e buscar mais prazo com o Tribunal para uma decisão que aplique a forma de plantão.
COMISSÃO ELEITORAL
Foi rápida e por aclamação unânime a eleição dos participantes da Comissão Eleitoral que conduzirá todo o processo para a escolha da próxima direção do SINJUSC. A atual diretoria entrega o mandato em 16 de dezembro.
Integram a Comissão Eleitoral Caroline Junkes, Rita de Cássia Horner, Agda Assunção Rezzadori, Carlos Alberto ‘Paulista’ Furtado e Lenita Peres. Por opção da Assembleia, foram incluídos dois suplentes, Paulo Ruver e Felomena Maria da Silva. A Comissão inicia seus trabalhos com uma reunião, na sede do Sindicato, a partir das 9h30min da próxima terça-feira, 30/07. Todas as informações sobre a Comissão Eleitoral e suas deliberações serão publicadas nesse site. Acompanhe.
PLANTÃO
O consenso da Assembleia Geral foi de que uma solução para o plantão não passa por solução única e simples, diante das diversidades das comarcas catarinenses e audiências de custódia. Por conta disto, um dos encaminhamentos é ouvir as propostas das comarcas diante das informações da proposta do Tribunal de regionalização, assim como sobre a remuneração e o descanso.
O Sindicato já propôs ao Tribunal uma mesa paritária para debater o tema, e a assembleia propôs ouvir a Associação dos Magistrados, para buscar a opinião dos juízes do 1º Grau.
Outro assunto levantado para o debate foi o pagamento ou folga. O Tribunal, pelas informações que circulam até o momento, pretende remunerar as diárias a partir da tabela que já aplica. Se for assim, muitos plantonistas terão que trabalhar em outra cidade e ainda pagar, total ou parcialmente, suas despesas, com o que o SINJUSC não concorda.
INFORMES
O presidente do SINJUSC, Walmor Grando, informou que a diretoria aguarda agendamento da presidência do Tribunal para a próxima reunião com vistas a fechar as negociações quanto a pagamentos em 2019. O Tribunal deve apresentar resposta ao pedido de reajuste de 23% no vale-alimentação e de 50% do vale-alimentação para o auxílio médico-social dos aposentados, assim como o pagamento da venda de férias e licença-prêmio.
A Assembleia também recebeu a informação, do diretor Guilherme Peres, sobre o andamento do Projeto de Lei do Senado que acaba com a estabilidade dos servidores concursados, possibilitando a demissão por desempenho. Solicitou que a categoria fique atenta e se manifeste contra esse projeto, que propõe critérios subjetivos de avaliação e deixa na mão das chefias a carreira dos servidores e servidoras.
Ele também solicitou participação contra o texto da ‘reforma’ da previdência que está na Câmara dos Deputados e já foi aprovada em primeiro turno. Mesmo que ainda não contenha as regras para Estados e Municípios, essa ‘reforma’ também atingirá o judiciário catarinense, retirando ainda mais diretos de todos/as.
O advogado Fabrízio Rizzon, da Assessoria Jurídica do SINJUSC, passou um informe sobre o andamento da ação que estabelece o pagamento do risco de vida para oficiais e comissários. Transcorrido o julgado, cabe ao Tribunal agora implementar o pagamento. Conforme Fabrízio, há especificidades que a categoria, e em especial os ocupantes dos cargos precisam deliberar. Para tanto, será realizada assembleia específica, que aprove encaminhamento a ser seguido pela direção do SINJUSC. A assembleia deve ocorrer em 12 de agosto. Acompanhe todas as informações sobre esse assunto acessando essa página e os endereços do Sindicato nas redes sociais.
