O governador de Santa Catarina tentou reduzir o repasse do duodécimo do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa (Alesc) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Não conseguiu. Foi derrotado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e depois em plenário, na tarde desta terça-feira. A LDO teve 25 emendas.
Veja abaixo o resultado da votação no plenário. Os votos NÃO são de deputados contrários às emendas. Esses votos mantinham o texto do governador. Portanto, queriam reduzir o valor do duodécimo.
Na tentativa de reduzir o duodécimo e ficar com mais recursos no caixa do Executivo, o governador mandou a proposta sem consultar o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina, TJ, TCE e MP. O SINJUSC mostrou isso aqui. Também nada perguntou aos trabalhadores e trabalhadoras concursados. O duodécimo é a fonte que paga os salários dos concursados no serviço público estadual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Executivo mandou para a Assembleia Legislativa reduzia o repasse do Tribunal de Justiça de 9,41% para 8,47%.
Na Comissão de Finanças e Tributação, o governo mudou sua posição e sua liderança pediu o voto no parecer do relator, Marcos Vieira, que derrubou o corte nos duodécimos.
Somente um voto, do Sargento Lima (PSL), da base do governo, e inclusive contrariando sua orientação, votou contra o relator na Comissão. Em plenário, Lima manteve sua posição. Ainda mais radical foi o deputado Jessé Lopes (PSL). Disse que queria anotar os nomes dos deputados que votariam com o relator e exigiriam mais serviços do Executivo.
O SINJUSC atuou para a alteração do texto do governo, cumprindo o Estatuto do Sindicato de defesa da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Antes das votações, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Federação Catarinense de Municípios e Udesc assinaram documento – aqui – em que defendem a manutenção do percentual de repasse pelo governo do Estado.
Parabéns SINJUSC pela atuação e publicidade!! Importante a divulgação da relação dos deputados e de como cada um se posicionou. Obrigada pela defesa dos nossos direitos!!
Parabéns pelo empenho.