O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (05), a possibilidade da venda de férias e licença-prêmio dos trabalhadores ativos. Agora, a proposta segue em forma de projeto para apreciação na Assembleia Legislativa. A aprovação atende reivindicação da categoria.
O impacto financeiro já foi calculado levando em consideração as verbas do Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sidejud) e segundo texto do projeto, poderão ser convertidos em pecúnia 1/3 da totalidade dos meses de licença-prêmio e o saldo de férias vencidas há mais de dois anos. Os detalhes serão regulamentados, somente, após aprovação da matéria na Alesc.
O Processo na íntegra pode ser acompanhado Aqui por meio do número 22995/2016.