Nesta segunda (10/11), o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público protocola, em cada um dos 40 gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Carta Aberta em protesto contra a maneira antidemocrática com que o legislativo estadual está encaminhando a aprovação do projeto intitulado “Universidade Gratuita”.
O Projeto do Governador Jorginho Mello transfere pelo menos R$ 1,4 bilhão para faculdades privadas sem estabelecer qualquer reserva de vagas para estudantes mais pobres. Na última quarta (05/07), Jorginho conseguiu aprovar, sem debate mais profundo com a sociedade, mudanças na Constituição Estadual para dar segurança jurídica à medida.
Além disso, uma Audiência Pública para debater o tema, marcada para o último dia 20 de junho, foi suspensa sem qualquer explicação do Presidente da Alesc, Deputado Mauro Nadal. Agora, a votação do PLC 13/2023 e do PL 162/2023, que materializam o Programa, está prevista para terça (11/07), antes do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho.
A Carta, assinada por 23 representantes de sindicatos do setor público, sentencia ainda que “a esse montante [R$ 1,4 bilhão] se somam mais de R$ 20 bilhões em impostos que Jorginho vai deixar de cobrar de industriais, agronegociadores e importadores, totalizando a transferência para a iniciativa privada de praticamente metade de todo o orçamento estadual previsto para ser arrecadado em 2023”.
Com todo o respeito, a ” sociedade catarinense ” que votou no Jorginho Melo, inclusive vários servidores públicos, já sabiam ou pelo menos deveriam saber das posições do atual governador e com ele concordarem. Em sendo assim o de bate com a ” sociedade catarinense”seria infrutífero.
Respeitamos a sua opinião Paulo Roberto, mas não saberemos como seria o debate, porque ele não aconteceu e isso é muito grave. Independentemente do rumo que o debate tomaria, as pessoas não podem ser impedidas de falar na Assembleia Legislativa.
insuportavel ver o poder publico subsidiar privados…inadmissivel isso……queria saber como esses deputados foram votados…….o povo precisa votar em deputados compromissados com o publico…………isso é urgentissimo…….
Penso que o Paulo Roberto BS disse o que precisava ser dito.
Seria importante levar em conta os levantamentos do Pisa para entender onde está o principal problema da educação brasileira. Entre países da OCDE e associados o Brasil ocupa um lugar pouco honroso nos últimos lugares.
Além disso outra pesquisa obrigatória seria a de realizada pelo Inaf que traz os índices de alfabetização da população brasileira. Incrível que temos pessoas com curso superior e índice de alfabetização rudimentar. Além disso temos um contingente elevadíssimo de jovens em idade escolar que são classificados como ” nem nem” Nem estudam nem trabalham. Não vemos nenhuma política para inseri-los nos processos educacionais.
Apesar do exposto vemos uma transferência macissa de bolsas do ensino médio para o ensino superior, sendo o primeiro de responsabilidade do Estado e o último de responsabilidade do Governo Federal.
Estamos construindo a casa pelo telhado sem bases fortes para sustentar a estrutura. Lamentável