Chegou ao SINJUSC a informação de comarcas em que as atribuições de secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), disciplinado pela Resolução 22/2012, estão sendo exercidas sem a devida designação. Por isso, a diretoria do Sindicato quer mapear a situação desses Centros em todo o Estado de Santa Catarina.
Se você é a pessoa responsável pelo CEJUSC na sua comarca, clique AQUI e preencha o formulário. Caso não exista, a diretoria pede que colegas enviem um e-mail para sinjusc@sinjusc.org.br ou uma mensagem para o CONECTE SINJUSC informando que NÃO EXISTE CEJUSC na comarca.
Atualmente, uma lista com os nomes e contatos de secretários e secretárias de 42 comarcas diferentes do Estado está disponível no site do Tribunal. Entretanto, não se sabe se a lista está atualizada e como a função está sendo remunerada.
O QUE É CEJUSC?
A Resolução 22/2022 do Tribunal de Justiça define os CEJUSCs como responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento, apoio à inclusão digital e orientação ao cidadão quanto ao adequado encaminhamento de seu conflito.
Disciplina que os CEJUSCs serão instalados pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – COJEPEMEC, conforme resolução do Gabinete da Presidência.