Na reunião realizada na última sexta-feira (23/10), o Núcleo dos Agentes deliberou por não aceitar a decisão proferida no Processo Administrativo n. 22866/2018. Isso porque o Tribunal ignorou todas as reformas sofridas nos ambientes de trabalho e as ampliações das atribuições sem a devida contrapartida financeira.
A categoria buscará o diálogo com todos os desembargadores para reverter esta decisão, que não passou pelo Pleno. Além disso, recomenda-se que os (as) agentes que não ingressaram com ações judiciais individuais, no sentido de cobrar do Tribunal pelo trabalho realizado em disfunção, o façam.
A Assessoria Jurídica do Sindicato está à disposição. Os casos devem ser tratados individualmente. Nenhuma ação judicial que tratava de disfunção foi perdida até o momento. Entre em contato com o jurídico do SINJUSC pelo 0800 701 1690 ou pelo email juridico@sinjusc.org.br.
Para ingressar com a ação são necessários os seguintes documentos:
Ficha funcional
Últimos 3 contracheques
Identidade
CPF
Comprovante de endereço
Sugestões de 3 testemunhas
Documentos que comprovam a disfunção
Mas não basta apenas se posicionar contrariamente à decisão do TJ ou se indignar somente sentado na cadeira. É necessário agir!
Para isso, o Núcleo deliberou pela construção coletiva de um memorial, que será entregue a desembargadores e desembargadoras, por meio de uma comissão que irá dialogar diretamente sobre o tema.
O objetivo é que o assunto seja tratado no Tribunal Pleno, e não em despacho exclusivo da Presidência. Para fazer parte deste memorial, o Núcleo solicita que os agentes escrevam seus relatos de disfunção. Preencham as informações que seguem neste documento e relatem suas condições de trabalho e descontentamento (clique aqui para baixar o documento).
A Diretoria do SINJUSC estuda a possibilidade de audiência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que este atue junto ao TJSC e revise o posicionamento, criando novos espaços de diálogo e debate para buscar o reconhecimento do serviço prestado por todos os agentes do judiciário catarinense.