O acréscimo de 16,38% nos vencimentos da magistratura terá impacto significativo nas contas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2019, alerta análise do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Bem diferente da decisão de pagar 0,5% de ganho real na data-base de 2018, ou resolver definitivamente a disfunção e a equiparação do auxílio médico-social ao auxílio alimentação, os 16,38% vão colocar os pagamentos com pessoal do TJ no segundo nível de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso o governo estadual não aumente significativamente a arrecadação.
O Dieese calcula que o aumento de 16,38% dos magistrados catarinenses custará R$ 51 milhões em 2019. Pelo lado dos (as) trabalhadores (as), resolver a disfunção de 400 pessoas passa pouco de R$ 1 milhão. Pelo outro lado, somente para os 93 desembargadores da ativa, o custo adicional em 2019 será de R$ 39 milhões.
Por conta do impacto do ganho de 16,38% nos vencimentos dos juízes, o DIEESE estima que a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida deverá se elevar dos atuais 5,53% para 5,61% ainda no primeiro quadrimestre de 2019.
No segundo quadrimestre, a despesa pode alcançar 5,64%, se elevando ainda para 5,84% no último quadrimestre deste ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida não pode ultrapassar 6%, sendo 5,4% o seu limite de alerta e 5,7% seu limite prudencial. Veja abaixo no gráfico feito pela Subseção do Serviço Público do Dieese.
