Na segunda, dia 4 de março, o escritório Pita Machado Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINJUSC, ingressou com a ação cível contra o Banco do Brasil requisitando o pagamento das chamadas diferenças do Pasep. Se o direito for reconhecido pela Justiça, a ação vai beneficiar todas as trabalhadoras e trabalhadores do TJSC que ingressaram no serviço público de uma maneira geral até 4 de outubro de 1988.
Como é uma ação coletiva, quem tem direito não precisa fazer nada por enquanto. Havendo êxito, será possível pleitear os valores individualmente por meio de honorários de 10% para filiadas e filiados ou 20% para quem não é do SINJUSC. Para se filiar é simples, basta preencher o formulário clicando AQUI.
A ação foi suscitada por causa dos baixos valores do Pasep recebidos por colegas do judiciário no momento da aposentadoria. As pequenas quantias sugerem má gestão por parte do Banco do Brasil que pode não ter aplicado índices de juros e correção monetária pelo período em que geriu as contas.
O QUE É PASEP?
O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído pela Lei Complementar 8/1970, definindo que a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios contribuiriam ao Programa mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil. O banco, por sua vez, deveria administrar o Programa e manter contas individualizadas para cada trabalhador(a) do serviço público.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ente público deixou de depositar valores nas contas do Pasep. Contudo, as contas individualizadas permanecem ativas com os valores já depositados até que o trabalhador ou a trabalhadora possa sacar o saldo.
O saque é permitido quando o titular da conta do Pasep completa 60 anos, se aposenta, vai para a reserva remunerada, é reformado, é declarado inválido, tem dependente declarado inválido, passa a receber benefício de prestação continuada (Lei n° 8.742/1993), possui doença grave ou tem dependente com doença grave.
Tem alguma previsão de quando vai sair o julgamento desta ação?
Ainda não Luiz, os advogados acabaram de ajuizar a ação! Mas quando tivermos novidades, publicaremos aqui!
Como faço pra entrar como sócio no sindjus
Olá Maria de Lourdes, é fácil, preencha os seus dados no formulário clicando AQUI.
Olá COMPANHEIROS do SINJUSC… assim que tiverem boas notícias sobre essa ação favor divulgar com urgência…. sou SERVIDOR desde 1986.
Certamente Flávio! Um abraço!
Entrei para as forças armadas, em fevereiro de 1988. Só recebia os furos, uma vez por ano. Quando fui pra reserva, recebi , acho, um pouco mais de 500,00.
Olá Luis, recomendo que você procure a entidade sindical que representa a sua categoria para se informar melhor sobre o seu direito!
Quando me aposentei, por tempo de serviço, contribuição e pagamento de pedágio, recebí a imensa fortuna de em torno de R$ 2.400,00, e não sabia o que fazer com o fruto do trabalho de tantos anos, que ‘honrosa decepção’.
Olá seu Adolfo. Ficamos sem entender se recebeste o valor mencionado ao sacar o Pasep. De todo jeito, estamos na torcida para que a ação possa ajudá-lo a receber o que o senhor tem direito.
OS SERVIDIRESBPUBLICOS DAS TRÊS ESFERAS FORAM ROUBADOS…. UM RECURSO DO PASEP MELHORARIA A VIDA DO SERVIDOR PUBLICO DARIA PRA FAZER UM BANHEIRO DECENTE UMA PEQUENA REFORMA DA CASA COMPRAR UMA BICICLETA NOVA ETC… A CULPA MAIOR É DO CONDENADO PELO STF QUE É O BANCO DO BRASIL E NEM SÓ O BANCO… OS TRIBUNAIS… OS PREFEITOS . OS GOVERNOS…. O MINISTERIO PUBLICO ETC… TEM QUE SE MANIFESTAREM POR ELES SABIAM QUE O BANCO DO BRASIL ESTAVA ROUEBANDO O PASEP DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Olá Gilberto, roubando talvez seja uma palavra forte, mas estamos confiantes que por meio da nossa ação, a Justiça terá a oportunidade de corrigir eventuais erros cometidos pela entidade bancária!
Nosso Sinjusc sempre atuante. Parabéns.
O orgulho é recíproco Loiri. Eita categoria pra lutar…..
Boa tarde. Funcionários públicos de outros órgãos poderão se beneficiar desta decisão, ingressando com ações neste sentido? Obrigado
Olá Sérgio, acabamos de entrar com a ação, a decisão depende da Justiça. Mas se ela obtiver êxito, certamente servirá de jurisprudência para outras categorias!
Quem tem 60 anos é é aposentado tem direito de sacar?
Sim Emília, aliás, basta ter 60 anos, mesmo não sendo aposentado, pode sacar!
Boa noite! Gostaria de saber, se há previsão de valores, pois o escritorio deve ter feito algum cálculo.
Olá João, não há previsão de valores, pois depende da data em que cada um entrou no serviço público, fora correções e juros. Só verificando caso a caso, o que só acontecerá se a ação tiver êxito!
Sou professora aposentada desde 2007.
Mas trabalhei de 1971 a 1982
Com PIS e/ou PASEP e até
como monitor III sem nada disso.
O que tenho direito a receber? receber
Olá Maria, infelizmente não temos legitimidade para respondê-la. Procure o Sindicato que representa a sua categoria!
Gostaria de saber os contatos do Doutor Pita Machado para entrar na justiça
Olá Damião! Veja os contatos do escritório em https://pita.adv.br/, mas se você é do judiciário estadual de Santa Catarina, os honorários ficam mais em conta se fores filiado do SINJUSC.
Sou funcionário público Estadual Milita. Ingressei na PMPE No Dia 26/02/1986. Entrei com essa ação no TJPE Desde Março de 2016, ano em quê fui pra Reserva, e até agora nada…
Desculpe Edivaldo, não temos legitimidade para respondê-la, pois o SINJUSC representa apenas quem trabalha no judiciário estadual. Recomendamos que você procure o seu sindicato para verificar a questão!
Sou servidor publico federal, data de admissão 01/06/1983, tenho direito a esta áção? Posso me assoviar ao SINJUSC ?
Desculpe José, não temos legitimidade para respondê-la, pois o SINJUSC representa apenas quem trabalha no judiciário estadual. Recomendamos que você procure o seu sindicato para verificar a questão!
Sou Elza PENSIONISTA FEDERAL Siape tenho 82 anos meu esposo era servidor público federal trabalhou 33 anos e acabou falecendo sem conseguir se aposentar ele trabalhou de 71 a 88 quando faleceu recebi uma mixaria de pasep dele dividido entre meus 2 filhos menores e eu será que posso ter direito as Cotas do Pasep,?
Desculpe Elza, não temos legitimidade para respondê-la, pois o SINJUSC representa apenas quem trabalha no judiciário estadual. Recomendamos que você procure o seu sindicato para verificar a questão!
Sou servidora do TJSC desde 1984, antes desta data também trabalhei funcionária municipal, gostaria se está ação abrange todo tempo de trabalho que tenho Pasep, eu já solicitei meus extratos, qdo chegarem devo enviar para o sindicato (advogados) ou vocês solicitam todos novamente.
Olá Maria, de posse dos seus extratos, se você já cumpre os requisitos, basta sacar. A ação do SINJUSC busca a correção monetária e os juros que talvez não tenham sido aplicados sobre os valores que estão no seu Pasep. Os extratos só serão necessários se a ação tiver êxito. Fique atenta, informaremos a evolução da ação aqui no site do SINJUSC! Se ainda não é filiada, filie-se, em caso de sucesso da ação, os honorários ficam mais baratos!
Não sabia que tinha direito. Ingressei em 1986. Como faço para ver se tenho algum valor no banco do Brasil!
Olá Vera. De acordo com o site do Banco do Brasil “em 29 de maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do PASEP para o FGTS. Assim, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do PASEP devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal”. Então, acreditamos que você deve acessar o aplicativo FGTS da Caixa ou procurar uma agência para se informar melhor!
Eu entrei no Tribunal em 1976 e me aposentei em 2014 também Carpes recebi 2.400 será que eu tenho direito?
Certamente Fernando, agora é só aguardar o êxito da ação que passaremos as instruções!