A Presidência do Tribunal de Justiça informou a Diretoria do SINJUSC que aguarda o desfecho do PLC 319.0/2014 para manifestação.
Os servidores do Ministério Público, conforme informações do Sr. Presidente do SIMPE, também aguardam o mesmo desfecho.
Em contato com a Chefia de Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa (Deputado Romildo Titon), a manifestação é de que somente após o decurso de prazo de 15 (quinze) dias úteis que ocorrerá na próxima semana, o Projeto poderá ser promulgado caso o Governador não sancione.
Na próxima segunda-feira (12.01), a Diretoria do SINJUSC será recebida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Romildo Titon, para tratar do PLC 319.0.