A vitória é do Tribunal, mas a perda é da sociedade

O Tribunal de Justiça pressionou, a Assembleia Legislativa enfim cedeu na última terça-feira (26/06), e 462 novos cargos comissionados sem concurso público serão criados no judiciário. A vitória no plenário da Alesc foi do Tribunal, mas a perda é de toda a sociedade. O projeto seguiu para sanção do governador, Eduardo Pinho Moreira. Os trabalhadores lutaram, mas a maioria dos deputados não estão comprometidos com o concurso público e com o ingresso pela porta da frente.

Dos 29 deputados presentes em Plenário, apenas 4, Luciane Carminatti (PT), Dirceu Dresch (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Rodrigo Minotto (PDT) votaram contra a criação das 462 vagas sem concurso público. Clique AQUI e veja a ata de votação e, ao final da matéria, os nomes completos e como cada um votou.

Os únicos que falaram em defesa do concurso público foram Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, escute abaixo as defesas.

“A Constituição Federal determina que a porta de entrada para o serviço público é o concurso. O TJ tem que dar exemplo”, declarou a deputada.

“Se faltam pessoas, então que se faça concurso público, com transparência e conforme as exigências do Estado democrático. A Constituição é clara e qualquer ação contrária favorece o fisiologismo, o nepotismo, o apadrinhamento político no Judiciário, por isso meu voto foi contra”, completou Dirceu Dresch!

Uma emenda sugerida por estes dois deputados a favor dos Segundos Assessores, que transformava os 462 cargos de assessores jurídicos de livre nomeação em assessores de gabinete exclusiva para concursados, chegou a ser debatida em Plenário, mas foi rejeitada pela maioria.

Alguns deputados foram além da rejeição. Discursaram pela aprovação de 462 cargos sem concurso no Tribunal de Justiça, mas contraditoriamente defenderam o Estado mínimo e declararam que não deveriam existir muitos concursados, pois inchariam a máquina com aposentadorias. Para arrematar, os que votaram a favor do projeto, defenderam que o juiz precisa de pessoa de confiança e conhecimento técnico para a função de assessor, e que isso somente seria possível por indicação direta e não por concurso público. Os mesmos deputados favoráveis afirmaram ainda que somente indicados fazem jornadas extensas, o que não aconteceria com efetivos, e que eles seriam exonerados quando não fossem mais necessários (apesar disso nunca ter acontecido na história do Tribunal de Justiça) defendendo a exploração e a precarização da mão de obra.

A Luta dos trabalhadores na Assembleia em defesa do concurso público foi importante, apesar do desfecho favorável ao Tribunal de Justiça.

Juntos Somos Mais Fortes!

Como votou cada deputado: